Carta de Florianópolis

No período de 05 a 08 de junho de 2018, Florianópolis-SC sediou o 16º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem e o 13º Simpósio Nacional de Diagnóstico de Enfermagem, ocorridos sob os auspícios da Associação Brasileira de Enfermagem.

O tema central, as “Diretrizes Curriculares Nacionais, Formação Profissional e Sistematização da Assistência de Enfermagem”, foi desenvolvido a partir de três eixos: 1) Diretrizes Curriculares Nacionais e desafios contemporâneos da formação profissional em Enfermagem; 2) Integração ensino-serviço-comunidade como estratégia para a formação profissional e consolidação da Sistematização da Assistência de Enfermagem; e 3) Processo de Enfermagem: referenciais teórico-metodológicos, raciocínio clínico e sistemas de linguagem padronizada. Teve por objetivos compartilhar conhecimentos que permeiam os desafios contemporâneos da formação profissional em Enfermagem; socializar experiências exitosas acerca da integração ensino-serviço-comunidade como estratégia para a formação profissional e a consolidação da Sistematização da Assistência de Enfermagem; e fomentar conhecimentos sobre o Processo de Enfermagem, no que tange aos referenciais teórico-metodológicos, raciocínio clínico e sistemas de linguagem padronizada.

Os participantes do 16º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem e 13º Simpósio Nacional de Diagnóstico de Enfermagem, vêm a público divulgar a Carta de Florianópolis, aprovada por aclamação na sessão plenária de encerramento do evento, com as seguintes recomendações:

RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONSELHOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE (NACIONAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL), SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

•         Assumir posição contrária ao exame de suficiência para o acesso à carreira profissional, proposto no PL 4.930/2016, considerando que não contribui para a qualidade da formação e da assistência de enfermagem. ?
•         Assumir posição contrária à Educação a Distância (EaD) na Enfermagem, considerando os impactos negativos desta modalidade de formação para a assistência à saúde da população. ?
•         Estabelecer parcerias e pactuar com os gestores federais, estaduais e municipais, públicos, privados e filantrópicos, a ampliação e a regulação das condições para estudantes, preceptores e docentes na oferta de campos para atividades teórico prática e estágio supervisionado. ?
•         Garantir o redimensionamento da relação quantitativa de estagiários por Enfermeiro, obedecendo aos atos regulatórios federais e estaduais e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). ?
•         Empreender esforços para o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do país, na área da saúde e da Enfermagem, concretizada na prática de destinação dos recursos financeiros necessários para a formação de qualidade. ?

RECOMENDAÇÕES PARA GESTORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE E FORMULADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO EM SAÚDE ?

• Considerar a Enfermagem como interlocutora e componente crítico no processo de coleta, utilização e armazenamento de informações, para a tomada de decisões clínicas e para a avaliação da qualidade, gestão ou gerenciamento, ensino e pesquisa em saúde. ?
• Incorporar, nos sistemas de informação em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), um banco de termos de Enfermagem, capaz de dar visibilidade estatística a fenômenos que requerem intervenção de enfermagem. ?
• Reestruturar os modelos de atenção em saúde, promovendo a incorporação do Processo de Enfermagem como eixo fundante e estruturante do cuidado de enfermagem.
• Garantir as condições de pessoal, métodos e instrumentos que permitam a implantação efetiva do Processo de Enfermagem, com uso de linguagem específica da profissão.

RECOMENDAÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE ENFERMAGEM

• Construir coletivamente Projetos Pedagógicos, incluindo marcos conceituais, teóricos e metodológicos, eixos estruturantes e transversais que possam fortalecer a qualidade da formação em enfermagem, respeitando os atos regulatórios e as DCN.
• Elaborar projetos pedagógicos dos cursos de formação profissional técnica, de graduação, de pós graduação stricto e latu sensu, tomando como base as necessidades territoriais, o Processo de Enfermagem e as linguagens específicas da profissão como eixos estruturantes e transversais.
• Fortalecer, no processo formativo, a identidade profissional, a autonomia, a participação, o diálogo, o engajamento político, crítico, reflexivo e a liderança dos futuros egressos.
• Integrar ensino-serviço-comunidade fortalecendo a inserção de estudantes, desde o início do curso, nos cenários de práticas de saúde e com articulação dos trabalhadores, considerando a formação técnica, graduação e pós graduação.
• Redimensionar a oferta de vagas nos Cursos, Faculdades e Escolas de Enfermagem, tomando como marco de referência as necessidades de saúde da população, do mercado de trabalho e da oferta de espaços para estudos teórico-práticos e estágio supervisionado para os estudantes de enfermagem.
• Definir estratégias de capacitação dos docentes, com base nas DCN de Enfermagem, impulsionadora de mudanças político pedagógicas na formação das(os) enfermeiras(os).
• Discutir as concepções e proposições sobre a regulação e regulamentação da prática social de enfermagem.
• Discutir os diversos cenários das práticas pedagógicas, assim como sobre a formação da(o) enfermeira(o) e sua interface com os serviços de saúde.
• Fortalecer o diálogo com os avaliadores a favor da qualidade da educação em Enfermagem e da garantia das especificidades do ensino de graduação em Enfermagem nos processos avaliativos.
• Estimular a implementação das Ligas Acadêmicas.

RECOMENDAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

• Envolver as Diretorias de Educação, a Nacional e as das Seções, e o Conselho Consultivo de Escolas e Cursos filiados à ABEn em um projeto de sustentabilidade para implantação das DCN de Enfermagem, promovendo estratégias de mobilização e qualificação dos processos formativos, com base nos marcos regulatórios da área da saúde e enfermagem.
• Manter permanente vigilância no processo avaliativo das novas DCN da graduação em Enfermagem em análise pelo Conselho Nacional de Educação, participando dos movimentos necessários para sua aprovação.
• Manter a discussão quanto aos processos de formação dos níveis técnico, graduação e pós-graduação com vistas a defesa e fortalecimento do SUS como política de Estado, e inserir este tema nos eventos da ABEn.
• Manter a articulação com os demais profissionais de saúde e com a população, na defesa incondicional do SUS.
• Manter o movimento em defesa do SUS e dos princípios democráticos e participativos na educação, mobilizando os atores sociais envolvidos nas redes de ensino-serviço que integram a formação em enfermagem.
• Manter a articulação, interinstitucional e interprofissional, investindo esforços contrários à EaD na área da saúde, em todos os níveis de formação (técnico, graduação e pós graduação).
• Propor Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem.
• Discutir um projeto de Educação Permanente que integre inovações nas práticas educativas em serviço, reorganização da gestão e novas práticas de atendimento em saúde, que viabilizem a implementação e sustentação do Processo de Enfermagem.
• Manter fórum permanente de debate sobre a temática do Processo de Enfermagem incluindo o desenvolvimento de suportes teóricos e práticos necessários para sua implantação e utilização efetivas.
• Deliberar sobre a estratégia de disponibilização e a política de acesso ao SI-ABEn® e investir no seu aprimoramento.
• Criar uma rede de informações com dados alimentados pelas instituições educacionais, de pesquisa e de serviços de saúde para a divulgação de experiências positivas na aplicação da Sistematização da Assistência de Enfermagem e do Processo de Enfermagem.
• Estimular a organização e implantação de Comissões Permanentes de Sistematização da Assistência de Enfermagem nas Seções e Núcleos da ABEn, de modo a favorecer a incorporação do Processo de Enfermagem e a utilização dos resultados de enfermagem como indicadores da qualidade de atenção.

Florianópolis - SC, 08 de junho de 2018.

Participantes do 16º SENADEN e 13º SINADEn