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01/08/2013
Engessamento do SUS com Lei do Ato Médico preocupa a Enfermagem

Representantes da Enfermagem de 26 estados brasileiros participaram, na manhã desta quinta-feira, 01 de agosto, da sessão de abertura do 11º Simpósio Nacional de Diagnóstico de Enfermagem, realizado pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba. O discurso dos integrantes da mesa foi centralizado na defesa da manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff feitos à Lei 12.842, que regulamenta a atividade médica no país, também conhecida como Lei do Ato Médico.

A presidente da ABEn Nacional, Ivone Evangelista Cabral, destacou, em defesa dos vetos, que "o diagnóstico e prescrição não são atos exclusivos dos médicos". Ela citou como exemplo o diagnóstico de enfermagem, que trata dos cuidados e ações desses profissionais para com os pacientes. "Estamos num período de intenso debate da saúde, com as manifestações de rua por mais saúde, com a apresentação da Proposta de Emenda Popular Saúde + 10 no Congresso Nacional e com a manifestação da enfermagem por mais transparência e democracia no Sistema COFEn/COREns e o simpósio vem justamente discutir e construir um consenso tomando como marco a assistência de enfermagem".

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que representou o ministro Alexandre Padilha na abertura do simpósio, disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) passa por um importante momento de debate e balanço nesses 25 anos de existência. "Um dos avanços foi a construção de equipes multidisciplinares na atenção básica de saúde e não um só profissional e é por isso que ficamos bastante confortáveis em sugerir os vetos dos artigos que consideramos um retrocesso à presidente Dilma".

A superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Márcia Huçulak, disse que com a ampliação do acesso à saúde, outra demanda se impõe: a qualidade. "Nós, enfermeiras, temos de imprimir qualidade na atenção de saúde e por isso cumprimento a ABEn pelo esforço que faz constantemente na qualificação dos profissionais".

A enfermeira e deputada federal Rosane Ferreira disse que tem defendido todas as bandeiras da enfermagem no Congresso, como a jornada de 30 horas, a eleição direta para o Conselho Federal de Enfermagem e a transparência na prestação de contas do Sistema COFEn/COREns, além da aprovação da Emenda 29, que propunha a destinação de 10% do PIB para saúde, que pode retornar ao Congresso como Proposta Popular de Emenda Constitucional. "Sabemos que é impossível fazer saúde sem médicos, mas também é impossível para eles fazer saúde sem os outros profissionais", destacou.

O reitor da PUC e anfitrião do evento, professor Clemente Ivo Juliato, disse que a universidade "tem a honra de comemorar este ano os 60 anos do curso de enfermagem, que iniciou em 1953, antes ainda da criação da própria universidade, que ocorreu em 1959". "Temos muito orgulho do curso, que forma profissionais tão importantes para humanidade".

Juliato recebeu da presidente da ABEn Nacional, Ivone Cabral, uma placa de homenagem pelos 60 anos do curso de enfermagem da instituição. A professora Ézia Maria Corradi também recebeu uma placa de homenagem em nome de todos os professores, por ser a profissional com maior tempo de dedicação docente. A coordenadora do curso de enfermagem da PUC-PR, Ana Beatriz Rodrigues da Costa, recebeu uma placa em nome de todos os professores do curso.

Também fizeram parte da mesa a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem seção paraná, Carmen Moura, o decano da Escola de Saúde e Biociências da PUC-PR, professor Sérgio Surugi de Siqueira e o chefe do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná, Jorge Vinícius Cestari Felix. Participam do simpósio mais de 700 profissionais de enfermagem.

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