CARTA DA 10º JORNADA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM GERONTOLÓGICA
A 10º Jornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica (10ª. JBEG), promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e o Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica e realizada pela ABEn - Seção Paraná, no período de 12 a 14 de agosto de 2015, na Universidade Positivo, cidade de Curitiba abordou o tema Enfermagem Gerontológica e a Atenção Básica à Saúde.
O evento reuniu 689 participantes, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, gestores e estudantes de cursos técnicos, de graduação e pós-graduaçãoem enfermagem e demais profissionais da área da saúde, além de convidados do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde do Paraná e Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Teve como objetivos: congregar profissionais para discutir o processo de envelhecimento, a velhice e o idoso no Brasil, com ênfase no Cuidado de Enfermagem e sua interface com as políticas de cuidados ao idoso no âmbito da Atenção Básica à Saúde, incluindo a Estratégia de Saúde da Família; debater as contribuições da enfermagem no processo de organização e articulação das redes de atenção à pessoa idosa; e, discutir e estabelecer as prioridades de ensino e pesquisa no âmbito da Enfermagem Geriátrica e Gerontológica, considerando a interface do cuidado com as políticas de atenção à pessoa idosa. O tema central foi desenvolvido em três grandes eixos: 1. Enfermagem e a pessoa idosa na Atenção Básica à Saúde; 2. Rede de atenção à pessoa idosa - interface social e saúde; 3. Produção técnico-científica da Enfermagem Gerontológica
Considerando as reflexões ocorridas durante o evento e o contexto sociopolítico atual os participantes da 10ª. JBEG aprovaram, em sessão plenária de encerramento, no dia 14 de agosto de 2015, a "Carta da 10ª Jornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica” e a ABEn vem a público divulgá-la, ao mesmo tempo em que solicita apoio e providências aos encaminhamentos nela postulados.
Propostas da 10ª Jornada Brasileira de Enfermagem Gerontológica à ABEn e a autoridades competentes:
- Reiterar o papel da ABEn nas frentes de luta, na defesa ao acesso universal dos brasileiros aos serviços essenciais e na defesa ao SUS como Política de Estado.
- Fortalecer o compromisso da Enfermagem brasileira com a Política Nacional de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e a Política Nacional de Atenção Básica assegurando o protagonismo da Enfermagem na organização das Redes de Atenção à Saúde, com destaque para a necessidade da constituição da Rede de Atenção à Saúde da pessoa Idosa.
- Revisar o quantitativo de enfermeiros do Programa Estratégia de Saúde da Família, considerando a necessidade de cuidado contínuo ao idoso, contribuindo na formação e manutenção da Rede de Atenção à Pessoa Idosa no SUS e reduzindo a demanda de cuidados nos demais níveis de atenção à saúde desse grupo populacional.
- Garantir a Sistematização da Assistência de Enfermagem e o respeito ao desenvolvimento do Processo de Enfermagem nos múltiplos espaços da formação e da prática profissional, com base na Lei nº. 7.498/1986 que regulamenta o exercício profissional de Enfermagem, de forma a garantir cuidado clinico de enfermagem ao idoso na atenção básica;
- Propor ao Ministério da Educação a revisão das Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em Enfermagem e Técnico de Enfermagem, com a inserção da disciplina Enfermagem Gerontológica, conforme é preconizada na Política Nacional do Idoso e os dados que apontam a mudança no perfil demográfico e epidemiológico do país.
- Ampliar a oferta de Residência Multiprofissional, na área de Saúde do idoso, tanto no Ministério da Educação (MEC), quanto no da Saúde (MS).
- Propor ampliação da formação de técnicos de enfermagem nas unidades de ensino da rede pública federal de escolas técnicas, de maneira a garantir a qualidade da formação e atender às necessidades regionais de atenção à saúde da população idosa.
- Manter posição contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado PLS 4.702/2012, que pretende transferir a outros o trabalho de enfermagem.
- Fortalecer e fomentar os desenhos da pesquisa em Enfermagem Gerontológica, com inovações de tecnologias do cuidado de enfermagem com editais específicos.
- Encaminhar a diretoria da CAPES/Área da Enfermagem a inserção da linha de pesquisa Saúde do Idoso, nos programas de Pós-Graduação stricto sensu, incluindo o Mestrado Profissional;
- Revisar a Resolução de Diretoria Colegiada, RDC/ANVISA nº 283/2005, acerca de suas determinações do funcionamento das Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI), e a inserção da equipe de enfermagem para prestação de cuidados de enfermagem, conforme estabelece na Lei nº. 7.498/1986 que regulamenta o exercício profissional de Enfermagem.
- Discutir o dimensionamento de pessoal de enfermagem para a atenção ao idoso e seu acompanhante no âmbito hospitalar.
- Articular a Rede de Enfermagem em Gerontologia do Brasil - OPS/OMS com o Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica, para o desenvolvimento do plano de trabalho conjunto.
- A elaboração do Departamento Científico de Enfermagem Gerontológica os Departamentos Científicos das Seções, a curto prazo, cursos de aperfeiçoamento e treinamento para enfermeiros e técnicos de enfermagem, para contribuir com a qualificação da atenção a pessoa idosa no âmbito da Atenção Básica.
Aprovada pelos participantes da 10º JBEG, Curitiba-PR, em 14 de agosto de 2015.
