CARTA DE NATAL PARA A ENFERMAGEM BRASILEIRA

O 17º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn) e 14º Simpósio Nacional de Diagnóstico de Enfermagem (SINADEn) foram promovidos pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e realizados pela ABEn Seção Rio Grande do Norte, no período de 07 a 11 de dezembro de 2020, no formato remoto. Os eventos reuniram convidados, pesquisadores nacionais e internacionais, autoridades, estudantes de nível técnico, graduação e pós-graduação lato e stricto sensu, profissionais de enfermagem e de áreas afins da saúde.

O tema central “Educação e Sistematização Assistência de Enfermagem no cenário brasileiro atual” foi desenvolvido em quatro temas: Inovações tecnológicas na educação e na prática profissional de Enfermagem; Sistematização da assistência de enfermagem, processo de enfermagem e sistemas de linguagem padronizada para educação e prática profissional; Princípios e diretrizes curriculares para educação: desafios para a sua implantação e consolidação; Prioridades da educação e da prática profissional de Enfermagem em conjuntura de crise.

O 17º SENADEn e 14º SINADEn tiveram sua organização, planejamento e realização durante o enfrentamento da maior pandemia vivenciada nos últimos anos – a pandemia da COVID-19. Nesse contexto de crise sanitária foram perdidas milhares de vidas, junto à sociedade civil, aos profissionais de saúde e, especialmente, aos de enfermagem. Por isso, reafirmamos a importância de que a ABEn protagonize com outras entidades, as lutas pelo fortalecimento das políticas públicas em defesa do SUS e em defesa da vida.

A Plenária final manifesta-se, publicamente, em apoio ao Conselho Nacional de Saúde pelo movimento VACINA PARA TODOS e propõe estratégias voltadas à organização da campanha de imunização no país, considerando o protagonismo da enfermagem no Programa Nacional de Imunização, com estabelecimento do piso emergencial para a garantia de direitos essenciais, como ê o caso da vacina no PL n. 28, de 2020 da PLOA - 2021.

Com relação às temáticas debatidas foi indicada uma agenda de prioridades com as seguintes recomendações:

- Garantir a representatividade das práticas de enfermagem nos sistemas nacionais de informação em saúde, em diálogo com as instâncias do Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS.

- Construir estratégias de fortalecimento para a inclusão das práticas de enfermagem nos sistemas de informação em saúde, com uso de terminologias padronizadas em enfermagem, considerando modelos teóricos compatíveis com a ciência da Enfermagem.

- Empreender esforços para garantir a produção de base de dados nacionais no âmbito das ações de enfermagem – individuais e coletivas, para análise de impacto das práticas de enfermagem nos perfis epidemiológicos, em resposta às necessidades de saúde da população, considerando os princípios e diretrizes do SUS.

- Coordenar, por meio da COMSISTE, espaços junto às entidades da enfermagem para o desenvolvimento de debates voltados à revisão da Resolução COFEn 358/2009, considerando a evolução do conceito do Processo de Enfermagem.

- Propor estratégias de mobilização articuladas com os demais cursos da área da saúde para aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

- Reafirmar a indicação da carta de Florianópolis, sobre a vigilância permanente do processo avaliativo das Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem em análise pelo Conselho Nacional de Educação, participando dos movimentos necessários para sua aprovação.

- Fortalecer a avaliação de cursos pelo Conselho Nacional da Saúde, conforme Decreto nº 9235/2017.

- Construir estratégias, junto às instancias locais e nacionais, de retomada dos processos de acompanhamento e avaliação (autoavaliação) dos cursos, tendo em vista as competências esperadas para os profissionais de Enfermagem.

- Apoiar a manutenção da integração entre bacharelado e licenciatura em Enfermagem.

- Propor a transversalidade do ensino do Processo de Enfermagem nos projetos pedagógicos dos cursos de nível técnico e de graduação em Enfermagem, respeitando os atos regulatórios e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

- Realizar processos de formação didático-pedagógica e estratégias metodológicas para o Enfermeiro, visando o fortalecimento do ensino de Enfermagem em todos os níveis.

- Aprofundar o debate dos limites e possibilidades sobre o ensino mediado por tecnologias, considerando a capacitação docente e inclusão digital, de forma a garantir o desenvolvimento das competências e habilidades, ressaltando as características humanas necessárias à formação em Enfermagem.

- Propor a realização de pesquisa nacional, em articulação entre a rede ABEn, Fórum Nacional das Licenciaturas em Enfermagem e Instituições de Ensino, com o objetivo de mapear as escolas ofertantes de educação profissional técnica em enfermagem, considerando a necessidade de analisar o impacto da mercantilização da formação desses trabalhadores e a ausência de Diretrizes específicas para a formação dos técnicos em enfermagem.

- Propor junto a rede ABEn uma agenda para formulação das Diretrizes Curriculares Estaduais para o ensino técnico em Enfermagem.

- Promover o desenvolvimento de estudos e ações conjuntas com as Redes em Enfermagem, consolidando, viabilizando e fortalecendo parcerias.

- Ampliar a partilha de estratégias e experiências exitosas em fóruns de coordenadores de cursos de nível médio, graduação e pós-graduação em Enfermagem.

- Fortalecer e apoiar a criação de comitês estudantis da rede ABEn, fomentando a formação crítica e política dos estudantes.

- Manter o compromisso social com a formação dos trabalhadores enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, de modo a valorizar e fortalecer o Sistema Único de Saúde, a favor do atendimento às necessidades de saúde da população brasileira.

- Retomar a discussão e publicação da Regulação Nacional de Residências em Saúde, garantindo o debate sobre as condições de trabalho que envolvem questões técnicas, éticas, das relações, do processo de trabalho e estrutura, reajustes das bolsas e carreira SUS, sempre em defesa do SUS e da Educação na Saúde.

- Defender a imediata retomada da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde para o SUS, com o SUS e no SUS.

Natal, 11 de dezembro de 2020. Participantes do 17º SENADEn e 14º SINADEn
Aprovada pela Plenária na Sessão de Encerramento Natal, 11 de dezembro de 2020.