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CARTA DE MACEIÓ (AL), 06 de outubro de 2011
63º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENFERMAGEM
ABEn no exercício do controle social: Inclusão, justiça social e defesa do SUS!

A Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, no ano que se inicia as comemorações dos 85 anos de sua existência, reuniu a comunidade científica de Enfermagem e usuários do SUS durante o 63o Congresso Brasileiro de Enfermagem – 63o CBEn, no Centro de Convenções Ruth Cardoso na cidade de Maceió, Alagoas, para abordar o tema Re(criação) e Inovação do Cuidado de Enfermagem, com um saldo extremamente positivo.



Maceió transformou-se na capital da Enfermagem brasileira durante quatro dias e neste período o que vimos foi uma profusão de temas sendo discutidos nas áreas da formação, valorização profissional, atenção básica, participação/controle social, gestão, educação permanente, pesquisa, a transformação do conhecimento em ação e a assistência. O cuidado na Enfermagem foi o grande foco de todos os trabalhos.

Circularam pelo 63º CBEn mais de 4.000 pessoas, dentre as quais 3927 congressistas, que puderam conferir  15 mesas redondas, 16 oficinas, 8 cursos, 15 reuniões de grupos de interesse, Tenda Paulo Freire, Espaço Criatividade, Feira de Exposição Tecnológica, 23 mini-palestras, 16 mesas “Como eu faço”, 3 palestras e 7 conferências. Tivemos conferencistas internacionais do Canadá, Chile e Argentina. Foram apresentados 472 trabalhos em comunicação coordenada, 1600 pôsteres, 213 trabalhos inscritos para prêmios oferecidos pelas organizações e instituições de ensino de Enfermagem; 13 trabalhos foram selecionados para a III Mostra de Experiências da Saúde da Família, sendo três premiados.

O 63o CBEn  apresenta a contribuição da Enfermagem Brasileira para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é “Todos usam o SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

Os participantes do 63o CBEn, considerando que a produção do cuidado de Enfermagem abrange profissionais, ciência, tecnologias e inovações visando ao atendimento das necessidades em saúde das populações dos territórios,  ratificaram total adesão e compromisso para com a consolidação do Sistema Único de Saúde, com seus princípios de equidade, integralidade e participação/controle social.

Além disso, defendem a não-precarização do trabalho dos profissionais de enfermagem nas redes de atenção à saúde, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração. Assim, apoiam a iniciativa conjunta das organizações de Enfermagem (ABEn, COFEN e FNE) e outras do movimento social na luta pela conquista de melhores condições de trabalho, piso salarial, regulamentação do repouso noturno, entre outras bandeiras defendidas pela categoria. Teve especial destaque a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores de enfermagem, articulada com o parlamento brasileiro, os órgãos de governo, sob o bandeira do “Fórum Nacional 30 horas já: Enfermagem unida por um objetivo”, por ser justa, salutogênica e equânime.

A carta abordou a educação em Enfermagem, a requalificação da força de trabalho de Enfermagem; a necessidade de o Estado brasileiro manter vigilância constante sobre a qualidade dos profissionais nos seus campos de trabalho; a necessidade de fortalecimento das ações de proteção aos grupos sócias fragilizados (índios, negros, minorias desassistidas, moradores de rua, consumidores de drogas) e a necessidade de fortalecimento dos programas de redução de danos. A carta também registra a parceria firmada com a Associação de Enfermeiras Registradas de Ontário, Canadá (Registred Nurses’Association of Ontário - RNAO),  para a tradução, adaptação e disseminação do Guia de Boas Práticas Clínicas.

A Carta de Maceió apresenta um conjunto de propostas da Enfermagem para a XIV Conferência Nacional de Saúde, entre elas: a extinção imediata da atuação de OS/OSCIP e outras denominações de organizações semelhantes na gestão do SUS; Re-afirmação da luta pela aprovação da Lei 2295/2000; instalação imediata do PCCS para o SUS; criação de política de valorização para os trabalhadores da atenção básica; fiscalização e controle do funcionamento das instituições de atenção aos idosos; proteção para crianças e adolescentes e fortalecimento das ações contra qualquer tipo de exploração sexual; entre outras.