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9491973 | TESTAMENTO VITAL: A RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO
NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS | Autores: Marcelo Medeiros Salles ; João Paulo Nogueira Pimenta ; Alessandra Rodrigues Prado ; Geórgia Silva Marques ; Daliane Maria Borges Rodrigues |
Resumo: Introdução: As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) são uma maneira de
respeitar a autodeterminação do paciente por manifestações antecipadas de suas
escolhas para quando estiver incapacitado de decidir (1). Surgiram em resposta
à discussão do direito de recusar tratamentos que prolonguem a morte, sendo
regulamentado no Brasil pela Resolução 1995/2012 do CFM (2). Objetivo: Revisar
as publicações nacionais sobre DAV, com foco nos estudos relacionados aos
profissionais de saúde. Métodos: Revisão da literatura utilizando-se os
descritores: “Diretivas Antecipadas de Vontade”, “Direito a morrer”, “Cuidados
paliativos” e “Enfermeiro”. Selecionou-se amostra de 15 publicações.
Resultados: O Testamento Vital, inclui-se nas DAV, sendo um documento que
garante o respeito a autonomia da pessoa e ameniza conflitos em situações de
tomada de decisão envolvendo pacientes terminais. Os cuidados paliativos foram
apresentados em recorrentes discussões como a melhor modalidade de cuidado
para resguardar a humanização, autonomia e dignidade da pessoa. No Brasil, a
aplicabilidade das DAV ainda é limitada por diversos fatores, dentre eles:
inexistência de um modelo nacional para elaboração do Testamento Vital,
desconhecimento de profissionais e da população sobre o tema, resistência dos
profissionais de saúde e familiares em lidar com a terminalidade e autonomia
dos pacientes, e receio dos profissionais sobre implicações ético-legais no
cumprimento das DAV. Conclusão: Ainda há grande desconhecimento de
profissionais e estudantes acerca das implicações práticas das DAV. Faz-se
necessário conscientizá-los da importância e aplicabilidade das DAV enquanto
ferramenta de apoio em situações conflituosas, bem como, na remodelagem dos
currículos de formação, visando superar a cultura de negação da morte e
ampliar as discussões sobre o Testamento Vital. Além da divulgação em veículos
de comunicação visando atingir o público leigo que precisa conhecer seus
direitos e exigir respeito à sua autonomia.
Referências: (1) PATELLA, L H D et al. Diretivas de vontade antecipadas do paciente: uma breve introdução ao tema. Rev. da Assoc. Méd. do Rio Grande do Sul. 2014 [acesso em 2018 abril]; 58 (2):162-65. Disponível em http://www.amrigs.org.br/revista/58-02/014.pdf;
(2) BOMTEMPO, T V. Diretivas antecipadas: instrumento que assegura a vontade de morrer dignamente. Rev. de Bioética y Derecho. 2012 [acesso em 2018 abril];26: (22-30). Disponível em http://scielo.isciii.es/pdf/bioetica/n26/original3.pdf; |