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1063 | O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: SOB A ÓTICA DE ESTUDANTES DE ENFERMAGEM COMO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA | Autores: Deliane Silva de Souza () ; Lucilei Martins de Oliveira (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ) |
Resumo: O Movimento da Reforma Sanitária foi fundamental para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), pois foi capaz de proporcionar a implementação do Direito à saúde e bem- estar a toda população. Foi também, responsável pela construção da ideia de um novo Sistema de Saúde com o propósito de ser instrumento para garantir o cumprimento do “dever do Estado” para proporcionar saúde e bem-estar a todos os brasileiros. Naquele momento, o “controle social” foi considera¬do uma conquista, sendo a principal estratégia para garantir a descentralização e municipalização da saúde. Os objetivos deste estudo foi analisar as potencialidades e a importância da atuação dos discentes como conselheiros municipais para participação popular no controle social. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, por meio do Centro Acadêmico Professora Msc. Terezinha Vieira dois estudantes de enfermagem, representantes do Conselho Municipal de Saúde na Amazônia Oriental na cidade de Conceição do Araguaia- PA. Realizaram-se cinco círculos de cultura e a investigação revelou seis temas: Possibilidade de exercício da cidadania; Constituição de um espaço educativo; Intencionalidade de tomada de decisão que represente a coletividade; Desconhecimento das responsabilidades do conselho; Exiguidade de participação da comunidade; e Descrédito. Os resultados apontaram que os conselheiros entendem que a sua função é pública, voltada para o bem coletivo, envolvendo melhorias sociais para a comunidade, influência na qualidade de assistência de saúde ao usuário. Verificou-se também que os conselheiros apresentam consciência em exercer a democracia e cidadania para o bem de toda comunidade. A compreensão dos papéis dos conselheiros e dos conselhos locais de saúde atuam para fortalecer ações de promoção à saúde são de suma importância. Partindo das reflexões e trocas de experiência junto aos participantes do conselho, percebeu-se a criação de zonas de diálogo e compreensão do exercício do poder pelos participantes, fortalece a dialogicidade nestes espaços públicos. É notório os avanços do Sistema Único de Saúde com a participação popular consolidando de maneira significativa para o cumprimento da Lei vigente. Mediante o que foi conquistado em defesa dos direitos conquistas através da reforma sanitária, a participação de acadêmicos de enfermagem que encontram se em formação consiste na possibilidade desses aproximarem se das necessidades da comunidade tendo em vista a identificação dos problemas e a melhoria das intervenções na situação de saúde comunitária. O planejamento participativo das ações realizadas pelo serviço de saúde garantem uma assistência de enfermagem qualificada, contribuindo dessa forma para a implementação do Sistema Único de Saúde pautado nos seus princípios de defesa de uma intervenção de enfermagem de qualidade.
Palavras- Chave: Controle Social. Direito. Saúde. |