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Anais :: 68° CBEn • ISSN: 2318-6518
Resumo: 225

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225

A Regulação em Saúde como instrumento para promoção da equidade no SUS

Autores:
Caroline Cechinel Peiter () ; Gabriela Marcellino de Melo Lanzoni ; Walter Ferreira de Oliveira

Resumo:
INTRODUÇÃO: A Regulação em Saúde busca a garantia do direito à saúde, acesso de qualidade e suficiente às necessidades da população, levando em conta os recursos disponíveis, objetivando o alcance dos princípios do SUS. O processo regulatório se apresenta como um importante atenuante da relação necessidade, demanda e oferta, configurando-se como um instrumento de gestão para alcance do acesso equânime. Assim, o objetivo deste estudo foi evidenciar a interface entre o serviço de Regulação em Saúde Municipal e a efetivação prática do princípio da equidade, a partir da vivência dos profissionais envolvidos neste setor. METODOLOGIA: Pesquisa qualitativa, onde foi realizado um estudo de caso de setembro a novembro de 213. Contou com 15 participantes funcionários do setor de Regulação de um município de grande porte. Os participantes foram questionados sobre suas ações desenvolvidas, sua percepção acerca da Regulação em Saúde e a relação com a equidade, e incitados a revelar as limitações enfrentadas e sugestões para superação. A Análise Temática de Minayo foi utilizada como técnica de análise dos dados. RESULTADOS: O SISREG é identificado como principal ferramenta para efetivação e facilitação da Regulação em Saúde, permitindo a interface do enfermeiro da Regulação e a Atenção Primária, ordenadora do cuidado. Os enfermeiros revelaram ter compreensão da relação entre a Regulação em saúde e o princípio constitucional da equidade, percebendo e valorizando a Regulação como potencial promotora deste princípio. Assim, as atividades de Regulação são motivadas pela busca da operacionalização do princípio da equidade, o que facilita a promoção de ações e serviços de acordo com este princípio. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os enfermeiros envolvidos revelaram compreender a relevância da Regulação em Saúde enquanto instrumento para a promoção da equidade, o que se apresenta como fator motivador no desenvolvimento de suas funções.