Pôster
198 | TRANSTONO MENTAL, DIREITOS HUMANOS E A ENFERMAGEM. | Autores: Odila Paula Savenhago Schwartz () ; Giannine Roberta Marcelino de Souza França ; Mariluci Camargo Ferreira da Silva Cândido ; Sebastião Junior Henrique Duarte |
Resumo: Os postulados da reforma psiquiátrica brasileira possibilitou a reorganização do modelo assistencial1, com enfoque na inclusão da pessoa com transtorno mental na sociedade, a luta por seus direitos humanos, e mudanças na dinâmica institucional2. Instiga o estudo da legislação federal, com ênfase na garantia aos direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e que subsidiem o cuidado de enfermagem a esse grupo vulnerável da população. Objetivou-se analisar as legislações federais relacionadas aos direitos da pessoa com transtorno mental e sua influência no exercício da enfermagem. Pesquisa descritiva, documental, com abordagem qualitativa, extraída de dissertação de mestrado acadêmico em enfermagem, realizada de dezembro de 215 a fevereiro de 216, nos sítios eletrônicos da Presidência da República Federativa do Brasil, Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem. Incluíram-se legislações nacionais vigentes que versam a respeito da pessoa com transtorno mental, independente da data de publicação. Excluíram-se: legislações revogadas e repetidas. Os dados foram coletados em instrumento contendo as seguintes variáveis: fonte e data da publicação, tipo de documento, áreas contempladas e conteúdos dos documentos. Localizaram-se 454 legislações relacionados à pessoa com transtorno mental, sendo, 5 leis, 6 decretos, 436 portarias e 7 resoluções. A análise da legislação revelou que, a partir da reforma psiquiátrica houve avanços na formulação de legislações voltadas à pessoa com transtorno mental, observou-se direcionamento para instrumentos que dispõe da desinstitucionalização, com objetivo de reinserção social, atendendo assim os pressupostos da reforma psiquiátrica3. As legislações analisadas relacionadas aos direitos da pessoa com transtorno mental subsidiam indiretamente a atenção à saúde, e, portanto o exercício da enfermagem nesse campo especifico. Recomenda-se a incorporação do estudo da legislação na formação em enfermagem, como subsídio à prática profissional.
Descritores: Direitos humanos. Transtornos Mentais. Legislação. Enfermagem.
EIXO I – Linhas de cuidado e Política de Saúde.
Referências
1. VENTURA CAA, BRITO ES. Pessoas portadoras de transtornos mentais e o exercício da enfermagem. Revista da rede de enfermagem do nordeste, 212; 13(4): 744-54.
2. LUCENA MAS, BEZERRA AFB. Reflections on the management of deinstitutionalization process. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 212 Sep [cited 216 Aug 22]; 17(9): 2447-2456.
3. BRASIL. Lei no. 1.216 de 6 de abril de 21. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 abr. 21. |