9292819 | PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO CONTEXTO POLÍTICO DOS CUIDADOS PALIATIVOS: UMA REFLEXÃO TEÓRICA | Autores: Juliana Dias Reis Pessalacia|juliana@pessalacia.com.br|enfermeira|doutorado-pós Doutorado|docente Associado Ii|universidade Federal de Mato Grosso do Sul ; Jacqueline Resende Boaventura|jacque_boaventura@yahoo.com.br|enfermeira|especialista|aluna Regular de Mestrado Em Enfermagem|universidade Federal de Mato Grosso do Sul ; Tatiana Carvalho Reis Martins|tatycnn@hotmail.com|enfermeira|doutorado|docente Adjunto I|universidade Federal de Mato Grosso do Sul ; Juliana Guimarães Muniz|ju.thi.guimasantos@gmail.com|enfermeira|graduada|aluna Regular de Mestrado Em Enfermagem|universidade Federal de Mato Grosso do Sul ; Adriano Menis Ferreira|a.amr@ig.com.br|enfermeiro|doutorado-pós Doutorado|docente Associado Iii|universidade Federal de Mato Grosso do Sul |
Resumo: **Introdução: **A Resolução nº 41 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que “dispõe sobre as diretrizes para a organização dos Cuidados Paliativos (CP), à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS)” constitui-se um norte para a criação de portarias para a implementação dos CP no Brasil. A participação popular no contexto das políticas públicas de saúde é um princípio respeitado pelos governos e gestores em saúde, e agregar o paciente nas decisões, compreendendo seus valores e preferências é primordial para formulação de diretrizes organizacionais. **Objetivo: **Refletir acerca da efetivação do princípio da participação e controle social no contexto das políticas de saúde brasileiras, partindo-se de experiências de outros países. **Métodos:** Trata-se de uma reflexão teórica, fundamentada no princípio organizativo do SUS que dispõe sobre a participação popular à luz da Lei n ° 8142 de 1990 e em publicações nacionais e internacionais na temática. A pesquisa em periódicos foi realizada nas bases de dados Scielo, Lilacs e Medline. **Discussão: **Dentre os estudos internacionais analisados as informações referentes à participação popular na formulação e gestão de políticas de saúde são escassas. Ao abordar o envolvimento social em CP os artigos direcionam-se à situações específicas, tais como qualidade dos serviços prestados, disponibilização de fármacos e terminalidade, e pouco sabe-se sobre a influência do controle social nesta área. **Conclusão: **No Brasil a política de CP é recente, sendo assim, faz-se necessário a utilização dos princípios já estabelecidos pelo SUS para adequações da nova proposta de cuidados frente às necessidades da população. Acredita-se que o envolvimento popular proporcione ao paciente em CP voz ativa e autonomia durante seu tratamento e controle das políticas e que a realização de outros estudos acerca da participação popular e dos impactos proporcionados por esta precisam ser realizados.
Referências: Resolução nº 41 da Comissão Intergestores Tripartite que dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), publicada no Diário Oficial da União nº 225 em 23/11/18, ISSN 1677-7042.
MENDES, E.C.; VASCONCELLOS, L.C.F. de. Cuidados paliativos no câncer e os princípios doutrinários do SUS. Saúde em Debate, v. 39, p. 881-892, 2015. |