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9157355 | A LICENCIATURA EM ENFERMAGEM E SUAS RELAÇÕES COM AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS: TRAJETÓRIA HISTÓRICA | Autores: Adriana Katia Corrêa |
Resumo: **Introdução**: as licenciaturas em enfermagem têm como origem o final da década de 1960, no Brasil, momento político-econômico no qual é estimulada a formação de trabalhadores técnicos, incluindo a enfermagem. Como cursos que formam professores, as licenciaturas sempre foram regulamentadas pelas legislações específicas do campo da educação. Todavia, independente do modelo vigente a ser seguido, manteve relações com a formação do enfermeiro, dada sua especificidade voltada, predominantemente, para a formação do professor que atua nos cursos de auxiliares/técnicos de enfermagem. Cursos esses que, nas legislações atuais, estão inseridos na modalidade educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da educação básica (EPTNM). Ao longo da sua trajetória, no contexto de formação e profissional da enfermagem, os cursos de licenciatura, em momentos históricos diversos, marcados por diferentes políticas da formação de professores e de enfermeiros, foram se configurando em perspectivas variadas, trazendo implicações para a proposta curricular e para a formação. O **objetivo** deste texto é apresentar uma reflexão, explicitando a trajetória histórica dos cursos de licenciatura em enfermagem, a partir dos anos 2001-2002 marcados, respectivamente, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em enfermagem (DCNs) e pelas Diretrizes Curriculares da formação de professores para a educação básica, nível superior, até o momento atual, no qual a formação de professores se norteia pela Resolução CNE/CP n. 02/2015 e novas diretrizes para a graduação em enfermagem estão em construção. **Descrição metodológica:** trata-se de estudo que se fundamenta em análise documental (1), incluindo legislações, textos/relatórios e cartas finais produzidas em Seminários Nacionais de Ensino de Enfermagem - SENADENs, a partir de 2002, bem como em entrevistas semiestruturadas com coordenadores/professores de 15 cursos de licenciatura em enfermagem de instituições de ensino superior (IES) públicas, realizadas no período 2015-2016, o que representa 83,3% das licenciaturas em enfermagem da rede de IES públicas no Brasil (2). Os documentos foram analisados, a partir de questões norteadoras. As questões das entrevistas priorizadas neste estudo, foram aquelas voltadas às compreensões quanto às problemáticas vivenciadas em seus cursos ao longo das mudanças político-legais que foram imprimindo novos formatos e às especificidades dos cursos em suas instituições/universidades, bem como suas visões acerca das licenciaturas no cenário da enfermagem. Os dados de entrevistas foram analisados à luz da análise temática (3). O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da EERP/USP. **Resultados:** previamente às Resoluções CNE/CP 01/2002 e CNE/CP 02/2002 sobre formação de professores para a educação básica, era possível ser mantido o entendimento, comum na enfermagem e em outras áreas profissionais, de que a licenciatura, como curso de formação de professores, é complementar, “apêndice” ao bacharelado, podendo ser praticamente restrita às disciplinas de cunho pedagógico alocadas ao final ou mesmo após a conclusão de um bacharelado. Com as Resoluções sobre formação de professores, editadas em 2002, esse entendimento foi questionado e a concepção de licenciatura como curso de graduação com identidade própria entra em cena. A partir daí, compreensões variadas, movimentos e, mesmo omissões, vão configurando uma trajetória na área da enfermagem, no que tange às licenciaturas, que precisa ser demarcada para além de sua internalidade. Assim, serão delineados, relacionados entre si e com o contexto educacional e da área da saúde, alguns aspectos que trazem à luz percursos que podem ajudar a compreender os questionamentos em relação a esses cursos, a saber: as especificidades das legislações referentes à formação de professores para a educação básica do ano de 2002, considerando a compreensão de licenciatura, bem como os ajustes às propostas neoliberais (4); as licenciaturas conforme enfocadas nas DCNs da enfermagem, de 2001, bem como o contexto de implementação dessas DCNs, nas contradições entre a formação para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o mercado; o silêncio em relação às licenciaturas, ao longo dos anos, a partir da compreensão que não concilia licenciatura e bacharelado, marcando fragilidades nas discussões coletivas da categoria profissional em relação a essa temática, como também, buscas de novos entendimentos e configurações pelos docentes envolvidos com cursos de licenciatura em enfermagem, envolvendo também negociações no âmbito das IES e das instâncias superiores de educação; as relações (não) construídas entre as propostas governamentais voltadas à formação de trabalhadores auxiliares e técnicos da área da saúde, como o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem - PROFAE, que contemplavam formação de professores para a EPTNM e os cursos de licenciaturas em enfermagem; a compreensão da atual legislação de formação de professores de 2015 que pode possibilitar novos entendimentos quanto à conciliação entre bacharelado e licenciatura; as transformações das instituições de IES públicas, atendendo às políticas vigentes, no contexto neoliberal, fragilizando a formação e a docência em nível de graduação, a formação em perspectiva crítica, os compromissos sociais e, por conseguinte, as licenciaturas; o movimento articulador de docentes envolvidos com os cursos de licenciaturas em enfermagem e a mobilização para a manutenção e fortalecimento das licenciaturas nas novas DCNs, discutidas desde 2016 e, nesse momento, já em análise no âmbito do MEC; inserido nesse movimento, o fortalecimento das relações entre licenciaturas, formação docente para a EPTNM e luta em defesa do SUS. Conclusão: As licenciaturas podem contribuir para a qualificação da docência e da formação no âmbito da EPTNM, tendo implicações com a qualificação do cuidado em saúde. Para tal, urge compreender a trajetória histórica desses cursos, no intrincado e contraditório contexto educacional e da área da saúde, resgatando compromisso social com o trabalhador e com o SUS. Compreendemos que há dimensões fundamentais relacionadas ao atual modelo político econômico que imprime estruturalmente uma tônica que possivelmente contraria projetos que se preocupam em cuidar do processo de formação, incluindo a formação de professores e o ensino técnico, tendo em vista o compromisso social como prioridade. A lógica neoliberal, fortemente presente nas políticas do campo educacional (e não podemos negar também da saúde), são significativamente indutoras de práticas mais produtivistas, o que vai imprimindo limites à manutenção das licenciaturas nas IES. **Contribuições/implicações para a Enfermagem**: tomar decisões coerentes, fundamentadas e comprometidas socialmente, em relação às licenciaturas nas DCNs enfermagem, exige ampliar a compreensão e a reflexão crítica acerca das licenciaturas, em sua conformação histórica, sempre atreladas a algum projeto profissional, de formação e de sociedade.
Referências: 1. Brasil. Decreto nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Brasília, 2007 [acesso em 5 jul 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Caderno do Gestor do PSE. Brasília: 2015 [acesso em 5 ago 2016]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_gestor_pse.pdf.
3. Triviños, AS. Introdução à pesquisa em ciências sociais: pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 2013. |