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8686461 | CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA UM CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM | Autores: Adriana Bitencourt Magagnin ; Alan Régis Ramos da Silva ; Larissa Evangelista Ferreira ; Luciara Fabiane Sebold ; Maria Alice de Freitas |
Resumo: INTRODUÇÃO: A construção da Saúde Coletiva no Brasil como um meio consolidado
de práticas e conhecimentos teórico-políticos se deu a partir da década de
1980, sob influência do momento social, político e ideológico que acontecia na
América Latina. Além disso, a eminente crise nas práticas de saúde pública e
na formação de trabalhadores da saúde tornava urgente a mudança do paradigma
biologicista, abrindo à interdisciplinaridade para lidar com a complexidade
dos processos de saúde e doença da população. Inserido neste contexto
constrói-se o Sistema Único de Saúde (SUS), legitimado pela constituição
cidadã de 1988, trazendo à tona o debate a respeito dos princípios da
universalidade, da integralidade e da equidade1. A Enfermagem é peça
fundamental tanto para a construção do SUS quanto nas ciências e práticas que
envolvem o cuidado humano, cabendo-lhe assumir o compromisso de estar inserida
na Saúde Coletiva tanto quanto nos demais es paços de cuidado. Tal aproximação
com o cenário coletivo lhe permite avançar na compreensão da complexidade dos
problemas de saúde, das demandas e das necessidades dos usuários do SUS. No
entanto, esta justaposição ainda apresenta lacunas, especialmente na formação
profissional. A formação voltada para o SUS contribui para o mercado de
trabalho no sentido de preparar profissionais habilitados para integrar o
sistema e que promovam, em sua prática cotidiana, os princípios e diretrizes
do SUS, buscando um olhar integral e complexo do ser humano ou da
coletividade2. Salienta-se que a enfermagem como profissão evoluiu através dos
períodos históricos, profissionalizando-se técnica e cientificamente.
Atualmente, são reconhecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) três
categorias profissionais: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem.
Cada profissional de enfermagem precisa conhecer suas atribuições de acordo
com sua categoria profis sional e realizar condutas e procedimentos de sua
competência, desde que, adequadamente preparados e com condições para isso1. A
partir desta problemática e depois de inúmeras discussões do corpo docente da
Escola Municipal de Saúde (EMS) de Joinville, surgiu a necessidade da
atualização de um Projeto Político Pedagógico (PPP) com base nos princípios do
SUS para o curso técnico em enfermagem ofertado pelo município. Este deve ser
um documento que norteie as ações da instituição escolar, envolvendo os
pressupostos pedagógicos que acredita e visando objetivos, formas de
avaliação, entre outras questões inerentes ao processo formativo. É
fundamental que todo o percurso da construção do PPP seja construído no
conjunto de docentes envolvidos, possibilitando a discussão entre os mesmos e
fomentando contínua reflexão para a criticização3. OBJETIVO: Relatar a
experiência vivenciada por enfermeiros docentes na reformulação de um PPP de
um curso técnico de Enfermagem. Sendo este compreendido como instrumento
fundamentado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas linhas de
cuidado da rede de atenção à saúde. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA: Inicialmente foi
levantada a necessidade de uma atualização do PPP, o qual estava vigente há
cinco anos na instituição. Sendo assim, os enfermeiros, que atuam como
professores do curso técnico de enfermagem da EMS foram convidados a reunirem-
se para rever a grade curricular e refletir sobre as competências que deveriam
ser reformuladas. Ao total ocorreram quatro reuniões, mediadas por um
pedagogo, que contou com a participação de sete enfermeiros, no qual foi
utilizada uma metodologia problematizadora para guiar as discussões. Na
primeira reunião os professores discutiram sobre a formação do técnico de
enfermagem dentro do marco situacional e contexto institucional, objetivando
atender às mudanças que ocorrem no contexto regional e no Sistema Único de
Saúde, tais como o uso de novas tecnologias, novas metodologias de trabalho e
demais requisitos para que o egresso tenha habilidades para atuar
profissionalmente na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Na segunda reunião, os
professores analisaram e discutiram os fundamentos pedagógicos que possam
nortear a ação da instituição enquanto escola, elaborando conceitos e
pressupostos fundamentais para direcionamento dos profissionais docentes.
Ademais, foi revista a grade curricular do curso, a fim de investigar como as
disciplinas estavam organizadas, alterando a carga horária de algumas delas.
Na terceira reunião, houve a reformulação do conteúdo programático e
competência das disciplinas. Por fim, todas as disciplinas foram
reestruturadas, incorporando o ensino de políticas públicas de saúde
necessárias para a formação do profissional em saúde de nível médio. Neste
momento também foi revisto o instrumento de avaliação dos estágios
supervisionados, para que este contemplasse as novas competências das
disciplinas, no entanto a carga horária prática permaneceu a mesma. Na quarta
reunião, a nova proposta foi apresentada à coordenação do curso. RESULTADOS: O
principal objetivo do PPP foi apresentar as características da escola, seus
princípios norteadores, sua proposta de metodologia de ensino-aprendizado, os
objetivos desse projeto, as metas e ações da escola, os planos de cursos, as
estratégias de acompanhamento e avaliação de alunos e professores, o plano de
trabalho de seus diversos núcleos, os procedimentos para acompanhamento,
controle e avaliação da proposta nele contida e os projetos especiais
idealizados para um exercício letivo. Esta construção envolveu todos os
professores e suas visões de mundo para que o projeto estivesse adequado às
necessidades locais, atendendo às peculiaridades situacionais. Desta forma,
corroborando com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) -
Lei n.º 9.394/1996 )4, que ressalta a necessidade do trabalho coletivo na
construção de projetos educacionais, estabelecendo fundamentos da gestão
participativa que considere todos os saberes, incluindo a fase de elaboração,
execução e avaliação de um Projeto Pedagógico. A discussão em grupo levantou
questionamentos, que remeteram às ações, propostas no projeto. CONCLUSÃO: As
demandas e desafios vivenciados no país com enfoque na saúde requerem ações e
estratégias educacionais referentes à oportunidade de acesso, condições para
continuidade e gratuidade à formação técnica profissional. Em especial, a
formação de nível técnico visa o desenvolvimento de habilidades e competência
para atuação e compromisso com a sociedade, exige maiores esforços e requer
qualificação. As novas políticas e arranjos em saúde demandam uma reflexão das
escolas para que o egresso desenvolva a competência necessária para lidar com
a complexidade do sistema de saúde. Desta f orma, foi de extrema importância a
construção democrática do projeto, levando em consideração cada contribuição
dos enfermeiros docentes. Percebemos que a vivência profissional no SUS pôde
subsidiar diversos entraves encontrados na reformulação do projeto. Ademais,
foi necessária a articulação do PPP com outros documentos da instituição
educacional, como o Regimento Escolar, possibilitando maior enfoque nas
dimensões que fundamentam um projeto. CONTRIBUIÇÕES/IMPLICAÇÕES PARA A
ENFERMAGEM: Acredita-se que estratégias que promovam investimentos na
qualidade da formação da enfermagem e sua articulação com os princípios da
Rede de Atenção à Saúde são fundamentais para o reconhecimento da enfermagem
enquanto profissão crítica, reflexiva e criativa e profissionais de enfermagem
mais preparados para lidar com os desafios necessários para a consolidação do
Sistema Único de Saúde.
Referências: 1- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução n o 358, de 15 de outubro de 2009. Dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Brasília, 2009. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2017.
2- Carpenito-Moyet, Linda Juall. Manual de diagnóstico de enfermagem. 13. Ed. Rio de Janeiro: Artmed, 2011.
3- Cruz, Diná de Almeida Lopes Monteiro. Processo de Enfermagem e classificações. In: Gaidzinski RR, Soares AVN, Lima AFC, Gutierrez BAO, Cruz DALM, Rogenski NMB, organizadores. Diagnóstico de Enfermagem na prática clínica. Porto Alegre: Artmed; 2008. p. 25-37.
4- Lopes, Maria Helena Baena de Moraes, Vale, lane Nogueira do, Barbosa Margarida. Opinião dos alunos quanto ao ensino dos diagnósticos de enfermagem segundo a taxonomia da NANDA. Rev. Esc. Enferm. USP [Internet]. 1997 Apr [cited 2018 Mar 10]; 31(1):80-88. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62341997000100006&lng=en. http://dx.doi.org/10.1590/S0080-62341997000100006
5- NANDA: Diagnósticos de Enfermagem da NANDA: Definições e Classificação: 2015-2017. North American Nursing Association (Org). Tradução de Jeanne Liliane Marlene Michel. Revisão técnica Alba Lúcia Botura Leite de Barros. Porto Alegre: Artes Médicas, 2017. |