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8332023 | A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E SEUS DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO EM ENFERMAGEM | Autores: Vanessa Bertoglio Comassetto Antunes de Oliveira ; Carmen Elizabeth Kalinowsk ; Karla Crozetta Figueiredo ; Daiana Kloh Khalaf |
Resumo: **INTRODUÇÃO: **O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma política pública, esboçado na VIII Conferência Nacional de Saúde, que se arquitetou e se institucionalizou a partir de amplo empenho da sociedade brasileira, estimulado pelo Movimento da Reforma Sanitária (MRS), e consolidado parcialmente na Constituição Federal de 1988(1). Nas últimas décadas, são inquestionáveis os avanços do SUS no processo de reorganização das práticas de atenção à saúde e de gestão, bem como no espaço acadêmico, esboçando a necessidade de reorientação da formação em saúde de acordo com os seus princípios e diretrizes. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem (DCN-Enf)(2) explicita que a formação do enfermeiro deve atender as necessidades sociais de saúde, com ênfase no SUS. Contudo, não se pode perder de vista que a formação em saúde e o SUS são campos de disputas políticas e econômicas. Nesse sentido, oras galgamos avanços na formação pautada para o SUS, conforme idealizado pelo MRS, e em outros momentos, transpõe-se para a reestruturação produtiva imposta pelo modelo econômico e político vigente no Brasil. Nesse contexto, a formação sofre com o impacto da sociedade da informação, do mundo tecnológico, do modelo econômico e político, da busca por uma sustentabilidade questionável, que impõe a luta pelo domínio do saber, do processo de reestruturação produtiva, impelindo ao processo de formação conceitos da flexibilidade, integração ensino-serviço pautados prioritariamente em habilidades técnicas, e reconhecimento das necessidades sociais de saúde a partir de indicadores ministeriais pré-definidos. A revisão da Política Nacional da Atenção Básica publicada em Diário Oficial na forma da portaria 2.436 de 2017(3) flexibiliza pontos que deveriam ser prioritários, o que nos remete à pergunta de pesquisa: de que forma as alterações na PNAB influenciam o processo de formação em enfermagem? **OBJETIVO**: Descrever as principais mudanças da revisão da Política Nacional de Atenção Básica e seus reflexos no processo de formação e atuação do enfermeiro conforme proposto pelas DCN**. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA:** Pesquisa documental, qualitativa. Foi realizada leitura criteriosa da PNAB(3) analisado pontos de alterações em comparação com a PNAB(4) anterior, e direcionada para os artigos e incisos que repercutem diretamente no processo de formação profissional do enfermeiro, considerando as DCN-Enf. Foram observados dois eixos de modificações: modelos assistenciais e a precarização do trabalho em saúde, os quais foram relacionados à formação e atuação profissional. **RESULTADOS:** **_Modelos assistenciais_**: A nova PNAB propõe a oferta de serviços básicos de saúde, descaracterização da Estratégia da Saúde da Família, ampliação das ações do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ações compartilhadas com os Agentes de Endemia. A ampliação das atribuições do ACS, sob supervisão do enfermeiro, que vão além do seu processo de formação, necessitando uma base sólida de conhecimento teórico. As ampliações das atribuições dos ACS reafirmam o modelo assistencialista na qual a PNAB está estruturada. Este modelo assistencial proposto remete ao praticado antes da Constituição Federal de 1988, em que prevaleciam ações gratuitas e básicas para aqueles que não possuíam carteira assinada ou condições mínimas para arcar com suas despesas. Isso implica na diminuição da eficiência das ações de reconhecimento das necessidades de saúde e do território de atuação, aprofundamento da perspectiva biomédica e medicalizadora ao vincular a competência resolutiva da atenção básica à realização de procedimentos simplificados e em uma dimensão singular, distante da integralidade do cuidado conforme orientações das DCN-Enf. Os reflexos para o processo de formação em saúde implicam na contradição de uma formação que visa um enfermeiro crítico e reflexivo, voltado para SUS, com a atuação profissional técnica, desde os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, quanto nas atividades teórico-práticas e estágios supervisionados, em que se observarão ações prioritariamente técnicas e unicausais aos invés de relações intersetoriais e trabalho em equipe. **_Precarização do trabalho_**: a “nova” PNAB afirma que “Caberá a cada gestor municipal realizar análise de demanda do território e ofertas das UBS para mensurar sua capacidade resolutiva, adotando as medidas necessárias para ampliar o acesso, a qualidade e resolutividade das equipes e serviços da sua UBS”(3:12). A atenção básica orientada pelos gestores e suas possíveis indicações políticas, redução dos recursos financeiros, reforçam o modelo tecnico-assistencialista, que poderá precarizar o processo de trabalho em saúde. Como reflexos para o processo de formação e atuação professional do enfermeiro se tem a perda da autonomia, perdas salariais (com a proposta de divisão da carga horária das equipes de atenção básica), dificultando o vínculo dos profissionais com a comunidade, com as escolas de saúde que realizam suas atividades pedagógicas nos serviços. No processo de formação, a PNAB reforça, em no mínimo 11 incisos a importância da formação em saúde, educação permanente e continuada, fortalecimento da integração ensino-serviço com atenção à infraestrutura das unidades de saúde e a importância da utilização do espaço do serviço para o ensino, à pesquisa e a extensão. Além disso, com a ampliação das ações dos ACS, o Ministério da Saúde propõe a formação de ACS em técnicos de enfermagem. Pressupõe-se que a PNAB retrata a formação para o trabalho e ações específicas, sem uma reflexão das ações realizadas e suas consequências para a saúde da comunidade, partindo do entendimento que as ações de saúde serão seletivas, assim como o acesso a saúde. **CONCLUSÕES: **A partir da análise apresentada, alerta-se que a “nova” PNAB representa o desmonte do SUS. As escolas deverão assumir o compromisso de formar profissionais de encontro à lógica do mercado, reafirmando ações que priorizam a saúde no seu entendimento ampliado, considerando o trabalho interdisciplinar, intersetorial e pautado nos princípios e diretrizes do SUS. Cabe às escolas de enfermagem mobilizar-se para barrar os efeitos das prerrogativas da “nova” PNAB, considerando que essa categoria profissional representa a maioria dos trabalhadores da saúde. **CONTRIBUIÇÕES/IMPLICAÇÕES PARA A ENFERMAGEM: **As mudanças propostas na “nova” PNAB impactam diretamente no enfraquecimento do processo de formação e atuação da enfermagem no campo da prática. Compete às escolas seguirem a DCN-Enf, reafirmando a prática do enfermeiro e do seu processo de formação integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, fortalecendo a intersetorialidade (público), a integralidade do cuidado. Sendo capaz de pensar criticamente, associar os problemas da comunidade com seu modo de vida, e procurar ações eficazes, seguindo os princípios éticos e bioéticos, considerando a responsabilidade da ação em sua dimensão coletiva e individual. Parte assim, de reafirmar uma formação além do saber técnico, seletiva e puramente assistencial.
Referências: 1. Tannure MC, Gonçalves AMP. Sistematização da Assistência de Enfermagem: guia prático. 2. ed. Rio de Janeiro (RJ): Guanabara Koogan; 2010.
2. Benedet SA, Gelbcke FL, Amante LN, Padilha MIS, Pires DP. Processo de enfermagem: instrumento da sistematização da assistência de enfermagem na percepção dos enfermeiros. Rev. online de pesq. Cuid. Fundam. jul/set 2016; 8(3):4780-88.
3. Dutra HS, Jesus MCP, Pinto LMC, Farah BF. Utilização do processo de enfermagem em unidade de terapia intensiva: revisão integrativa da literatura. HU Revista. nov/dez 2016;42(4):245-52.
4. Ministério da Saúde. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília; 2011.
5. Dias JAA, David HMSL, Vargens OMC. Ciência, Enfermagem e Pensamento Crítico – Reflexões Epistemológicas. Rev enferm UFPE online. set 2016;10(Supl. 4):3669-75. |