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7147112 | ENSINO DE SAÚDE MENTAL E PSIQUIATRIA PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM | Autores: Maria do Perpétuo Socorro de Sousa Nóbrega ; Ellen Santos de Sales ; Cinthia Mariotto Martins Venzel |
Resumo: **Introdução:** Com a promulgação da Lei no.10.216 da Reforma Psiquiátrica(1), que reorienta a assistência em saúde mental, e com a criação das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Enfermagem (DCNs/ENF)(2), referência para formação de profissionais competentes críticos e comprometidos com a saúde da população, reforçar-se a importância da articulação entre o campo da educação e da saúde(3). Entendendo que, ambas são indicadores importantes para orientar o ensino em enfermagem de Saúde Mental/Psiquiatria (SM/PQ), é necessário redefinição nos métodos de formação para prover profissionais comprometidos com os ideais da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM)(4). Os profissionais de enfermagem que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) tem papel importante na abordagem de pessoas em sofrimento psíquico/transtornos mentais. Nesse sentido, a formação desses deve ser considerada desde a graduação, com vistas a construir novos modos de cuidar em saúde mental, amparado no modelo psicossocial, bem como atender às exigências das diretrizes da PNSM e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)5. O estudo teve como inquietação como tem sido trabalhado o conteúdo de SM/PQ nos cursos de graduação em enfermagem para subsidiar os enfermeiros generalistas em relação às necessidades de saúde mental na APS nas Instituições de Ensino Superior (IES) do país. Teve como hipótese que as IES não oferecem o ensino que subsidie o futuro enfermeiro generalista para lidar com essa especificidade de cuidado nesse cenário de atuação. **Objetivo**: analisar o embasamento teórico/prático oferecido pelas IES na formação de enfermeiros generalistas que possibilite a condução de ações de SM/PQ na APS. **Método:** estudo com abordagem quantitativa-descritiva, desenvolvido com 103 docentes de 89 Instituições de Ensino Superior (IES) do país, que ofertam curso de bacharelado/licenciatura em enfermagem. O critério de inclusão foi atuar na disciplina SM/PQ. A coleta foi realizada de março a dezembro de 2017, por meio de questionário autoaplicável, elaborado pelas autoras no formato de _googledocs,_ com 18 questões tipo “Sim” e “Não” e cinco questões abertas, abordando dados sócios demográficos dos entrevistados; caracterização da IES; descrição do processo de ensino de SM/PQ; descrição do processo de ensino de SM/PQ para atuação na APS. As questões abertas foram tabuladas e analisadas quantitativamente. Na análise estatística, empregou-se o Statistical Package for the Social Sciences (SPSS). Utilizou-se o nível de confiança de 95% e teste exato de Fisher e qui-quadrado (?2) de Pearson, o qual apresentou significância entre os resultados quando o valor de _p_ foi de <0,05. Projeto aprovado pelo Comitê de Ética da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo parecer No 1.915.882. **Resultados:** Da amostra de 103 docentes das IES, 67 (65%) são de federais, 33 (32%), estaduais e 1(1%) regional, destas 07(6,8%) são da região Norte, 29(28,2%) da Nordeste, 23(22,3%) Sul, 06(5,8%) Centro-Oeste e 38(36,9%) Sudeste. A média de carga horária destinada aos conteúdos de SM/PQ ao longo do currículo de graduação foi de 150 horas, com no mínimo 15 horas e máximo de 600 horas. O estágio da disciplina de SM/PQ acontece em hospital psiquiátrico 29(28,9%), emergência psiquiátrica 21(20,4%), enfermaria de psiquiatria em hospital geral 24(23,3%), CAPS álcool e drogas 70(68%), CAPS adulto 96(93,2%), CAPS infanto-juvenil 18(17,5%), UBS 42 (40,8%), Comunidade Terapêutica 5(4,9%) e Consultório na Rua 3(2,9%). A disciplina de SM/PQ acontece na modalidade teórico-prática para a maioria dos cursos (98%), e a carga horária foi considerada insuficiente por 65% dos docentes. As perspectivas dos docentes no que diz respeito às barreiras existentes no curso, que comprometem o avanço do ensino de SM/PQ na APS são: 48,5% apontam que a IES prioriza outros cenários de prática e 11,7% não apontam limitações; porém ressalta-se nos dados a falta de carga horária suficiente para condução do ensino, não proposição por parte do curso em conduzir o ensino na APS; falta de recursos humanos; insuficiência de carga horária para o desenvolvimento de ensino teórico-prático de SM/PQ, como também para outras disciplinas, o que implica na priorização de conteúdos a serem ministrados no contexto do curso, assim como nas escolhas dos campos de prática. Ao correlacionar a opinião dos docentes quanto a instrumentalização do futuro enfermeiro para atender/atuar em SM/PQ no âmbito da APS, 58,3% dos docentes consideram que o embasamento teórico-prático oferecido no curso de sua IES instrumentaliza o enfermeiro, dado que mostrou-se significante _p_ <0,006. Para os docentes, não há articulação entre as disciplinas de SM/PQ e Saúde Coletiva na discussão de conteúdos afins e condução de uma prática em conjunto (87,5%), e não consideram que a falta de articulação entre esses campos de conhecimento pode vir a comprometer o ensino de SM/PQ na APS, e até mesmo a contribuição que um campo tem a oferecer ao outro (58,3%). A prática no CAPS adulto ocorre em todas as regiões, em contrapartida, a prática de SM/PQ com foco na assistência infanto-juvenil não é conduzida no CAPS infantil da região Centro-Oeste (0%). A prática de SM/PQ ocorre majoritariamente no hospital psiquiátrico nas IES da região Sudeste quando comparado com outras regiões do país (42,1%). O Consultório na Rua é utilizado apenas na região Sul, ainda que com baixa ênfase (13%). A Comunidade Terapêutica tem sido utilizada como cenário de prática pelas regiões Nordeste (6,90%) e Sudeste (7,90%). A Unidade Básica de Saúde é empregada como campo de prática por todas as regiões, porém, a região que mais usa é a Sul(73,9%) seguida pela Nordeste(37,9%) e Centro-Oeste (33,3%).** Conclusão:** O estudo possibilitou uma visão ampla do embasamento teórico-prático oferecido pelas IES na formação de enfermeiros generalistas que possibilite a estes conduzir ações de saúde mental na APS. Os docentes retratam insatisfações diversas em relação a condução da disciplina de SM/PQ e cada universidade prioriza um determinado campo de prática, não há maiores proposições para o desenvolvimento do ensino de SM/PQ na APS, e a priorização de outros cenários como o hospital psiquiátrico e comunidades terapêuticas confronta-se com as diretrizes da PNSM e da RAPS**.** As limitações para fazer o ensino de SM/PQ na APS encontram-se relacionadas à falta de recursos humanos, realidade que no âmbito das IES brasileiras que tem sido sofrido devido à redução de investimentos na contratação de profissionais, além de baixo investimento na disciplina de SM/PQ como um todo. **Considerações e implicações para a Enfermagem:** Para a desconstrução do paradigma manicomial e a edificação do modelo psicossocial é necessário desempenho de vários atores sociais, dentre estes os profissionais de enfermagem. Uma vez que são esses profissionais/equipe estão na linha de frente dos cuidados na APS sem e investimento direcionado em sua formação, o cumprimento dos pressupostos da RAPS e da PNSM ficam comprometidos.
Referências: 1. Ministério da Saúde (BR). Portaria 2073 de 31 de agosto de 2011: regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar. Brasília (DF): MS; 2011. Disponível em: . Acesso em: 05 jan. 2017.
2. Beale T, Heard S. Archetype definitions and principles. OpenEHR Foundation, 2007. Disponível em: Acesso em: 05 jan. 2017.
3. Neira RAQ, Nardon FB, Moura Junior LA, Leão BF. Como incorporar conhecimento aos sistemas de registro eletrônico em saúde? Anais do XI Congresso Brasileiro de Informática em Saúde – CBIS. Campos de Jordão: São Paulo; 2008. Disponível em: Acesso em: 30 jan. 2017.
4. Chen R, Valladares C, Corbal I, Anani N, Koch S. Early Experiences from a Guideline-based Computerized Clinical Decision Support for Stroke Prevention in Atrial Fibrillation. Stud Health Technol Inform., 192, p. 244-7, 2013. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23920553>. Acesso em: 18 de nov. 2017.
5. Carvalho CMG. Subconjunto terminológico da CIPE®, estruturado em ontologia, para o autocuidado da pessoa com estomia de eliminação intestinal. 2017. 261 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2017. |