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7034894 | Princípios Gerencialistas em Documentos Precursores de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação em Enfermagem | Autores: Leandra Andréia de Sousa ; Noeli Prestes Padilha Rivas ; Adriana Katia Corrêa ; Cinira Magali Fortuna ; José Renato Gatto Júnior |
Resumo: **Introdução:** os Seminários Nacionais de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEn) foram criados, sumariamente, ao longo de um processo de discussões sobre a formação de enfermeiros no Brasil mobilizadas e incentivadas pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), perpassando por períodos de Regime Militar, Reforma Sanitária e Psiquiátrica, Reforma do Estado Brasileiro (Bresser-Pereira), dentre outros, desde a instauração da política dos Currículos Mínimos até o decreto e a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 (1). Nesta direção, foi durante a década de 1990 que a proposta de diretrizes curriculares nacionais para a formação de enfermagem começou a ser esboçada, saindo da ideia de currículos mínimos e sendo consolidada com as primeiras DCNs de 2001 (1). Não se pode furtar a dizer dos embates ideológicos que se passavam e as várias lógicas que atravessavam as decisões tomadas, especialmente durante o 4.º SENADEn, nas discussões sobre as DCN para a enfermagem (1), uma vez que estava também em marcha a Reforma Gerencialista do Estado Brasileiro com a Emenda Constitucional de 1998, que operacionalizava a gestão do aparelho do Estado a partir de conceitos e práticas empresariais. É neste momento também que se aguçavam as discussões sobre a influência da performatividade na formação de profissionais em âmbito mundial (2). Assim, nestes 17 anos de DCNs, muitas foram as discussões durante outros SENADEn, e diversos documentos foram produzidos referentes à necessidade de propor revisões, reformulações e proposições de novas DCNs. Inclusive, houve a encomenda de uma pesquisa nacional para se avaliar a situação dos cursos de enfermagem pelo Brasil em bases de dados nacionais, demonstrando um crescimento desordenado dos cursos de enfermagem com supremacia em estabelecimentos privados, e com muitas vagas em cursos à distância (3). Nessa direção, o objetivo desta pesquisa foi analisar as discussões sobre a formação do enfermeiro produzidas em forma de documentos durante os SENADEn a partir das primeiras DCNs (2001). **Descrição Metodológica:** a produção de dados se deu pela modalidade de análise documental (4), que teve como principais documentos, com acesso público e disponíveis online: Parecer CNE/CES n.º 1133 de 03 de outubro de 2001 – homologado; Resolução CNE/CES n.º 3, de 7 de novembro de 2001 – homologado; Parecer CNE/CES nº 33 de 01 de fevereiro de 2007; Carta de fortaleza: documento define agenda política de entendimentos ABEN-COFEN; Carta de Belém para a educação em enfermagem brasileira; Relatório do seminário nacional das licenciaturas em enfermagem; Carta de Maceió para a educação em enfermagem no Brasil; Ata simplificada da reunião do conselho consultivo de 28 de outubro de 2015; Carta do centro de educação da ABEn a favor da qualidade da formação de enfermeiros/as no Brasil (2015); Ofício n.º 100/2015 – Requerimento junto ao MEC de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem; e a Carta do 15.º SENADEn. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise por questionamento analítico (5), por meio dos seguintes passos: formular questões afinadas com os objetivos do estudo; submeter os materiais selecionados (neste caso estes documentos) às questões elaboradas, com aprofundamento progressivo das questões, inclusive a possível geração de novas questões cada vez mais específicas e precisas; responder as questões elaboradas e aprofundadas, não no sentido de gerar categorias ou temas, mas no sentido de produção de respostas diretas sob a forma de enunciados, constatações, observações, proposições, textos sintéticos, e também novos questionamentos. Os principais questionamentos para este resumo expandido foram os seguintes: 1-) Como a Reforma Gerencialista tem permeado as discussões ao redor da reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação de enfermeiros nos documentos produzidos nos SENADEn e pelos colegiados da ABEn? 2-) Que ideias-chave e palavras-chave relacionadas ao Gerencialismo aparecem nos documentos oficializados com relação às DCN da enfermagem? **Resultados:** as DCNs (2001) indicam tendências na perspectiva da performatividade, em que o profissionalismo se baseia na racionalidade técnica, evidenciado por um _menu_ que prescreve competências e habilidades que devem compor a formação do enfermeiro (listagem de 6 competências gerais, 33 competências específicas, 3 campos de conteúdos fundamentais), mostrando forte tendência a uma profissionalidade exógena (2). Os documentos do CNE/CES citam os princípios da UNESCO para a Educação do Século XXI (_accountability_) e conceitos do gerencialismo (gerenciamento, empreendedorismo, liderança etc.). As primeiras Cartas dos SENADEn citam: a sistematização de enfermagem (enfatiza a racionalidade técnica do profissionalismo), mas há posicionamento contrário à expansão desordenada dos cursos de enfermagem e à educação à distância. A Carta do Centro de Educação da ABEn (2015) começa a discutir o sentido da formação por competências e enuncia a preocupação com o reconhecimento da complexidade da formação, buscando extrapolar as questões técnicas. O Ofício 100/2015 resgata a posição contrária ao ensino de graduação à distância. A Carta de Curitiba evidencia uma contradição importante, ao mesmo tempo em que um dos itens propõe o uso de estratégias e tecnologias à distância no ensino presencial, refuta a educação à distância (no sentido mais ampliado) como uma estratégia que reforça o poder do capital e da iniciativa privada na educação. De modo geral, os documentos apresentam uma contradição importante: ao mesmo tempo em que apresentam o desejo de formação para o SUS (que anseia por uma profissionalidade enquanto devir), apresenta posicionamento também favorável à formação por competências, os discursos delorsianos, às estratégias à distância (sustentados em um profissionalismo das performances e da praticidade). **Conclusão:** as discussões divulgadas por estes documentos, mesmo que mais bem elaboradas por efeitos de divulgação e disponibilização pública, suscitam preocupações importantes sobre vários dispositivos servientes à lógica da performatividade, da responsabilização (_accountability_) e que respondem de forma contundente aos anseios gerencialistas e neoliberais. Neste sentido, esta preocupação se acentua em momento no qual as medidas implementadas pelo Estado têm buscado a consolidação do Estado ultraliberal. Estaria a enfermagem entregue ao profissionalismo da performatividade? **Implicações para a Enfermagem:** esta breve síntese propõe fazer avançar as reflexões do corpo de profissionais enfermagem diante das tomadas de decisão que estão por vir, especialmente da emblemática fúria ultraliberalista que se apossa cada vez mais do aparelho do Estado, desconstruindo perspectivas e infiltrando/atualizando conceitos com mesma roupagem, mas com sentidos e significados diferentes, provocando sérias ´confusões´ diante das tomadas de decisão.
Referências: 1.Schaurich D, Crosseti MGO. Produção do conhecimento sobre teorias de enfermagem: Análise de periódicos da área, 1998-2007. Esc Anna Nery Rev Enferm [Internet] 2010 Jan-mar; [acesso em 09 Fev 2018]; 14(1): 182-88. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ean/v14n1/v14n1a27.pdf
2. Favero L, Pagliuca LMF, Lacerda MR. Cuidado transpessoal em enfermagem: uma análise pautada em modelo conceitual. Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2013 Apr; [acesso em 09 Fev 2018]; 47(2):500-5. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S0080-62342013000200032. http://dx.doi.org/10.1590/S0080- 62342013000200032
3. Processo de enfermagem: guia para a prática. Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Alba Lúcia de Barros [et al] – São Paulo: COREN – SP, 2015. p. 113. |