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5772923 | O DESAFIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO ORDENADOR DA FORMAÇÃO. | Autores: Ana Karinne de Moura Saraiva ; Moêmia Gomes de Oliveira Miranda ; Isadora Beatriz Martins Silva ; Maria Carmélia Sales do Amaral |
Resumo: **(INTRODUÇÃO)** O Sistema Único de Saúde (SUS), como política pública inclusiva, vem exigindo que a formação dos profissionais da saúde contribua efetivamente com o seu processo de construção e fortalecimento. Dessa forma, precisamos entender que as propostas de formação na área saúde não podem mais ser construídas isoladamente e de forma hierarquizada. Devem fazer parte de um grande movimento coletivo e definidas a partir da problematização das necessidades locais e dos diversos segmentos da sociedade1. Nesse sentido, uma formação para o SUS requer o compromisso com a transformação das práticas profissionais e da organização do trabalho em saúde/enfermagem, bem como sua estruturação a partir das necessidades do coletivo, em especial, que vive na condição de exclusão social. Com esse compromisso, em diversas instituições formadoras, o SUS tem assumido papel significativo na reorientação dos saberes e práticas que permeiam a formação em saúde. No entanto, é preciso reconstruir concepções e ousar em práticas inovadoras como instrumentos indispensáveis, mas não suficientes, que se encontram solidamente impregnados dentro e fora das instituições formadoras. Para tal, requer a articulação entre as instituições formadoras, os serviços e os movimentos sociais. Diante desses novos referenciais, as graduações de enfermagem do país intensificaram as discussões, no sentido de construir um Projeto Político Pedagógico (PPP) que acenasse para o delineamento de um perfil de egresso comprometido ética e politicamente com o atendimento as reais necessidades de saúde dos sujeitos, materializado na implementação do SUS preconizado pelo Movimento de Reforma Sanitária Brasileira. Inserida nesse cenário, a Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FAEN/UERN), (re)construiu a partir de 1986, implementou, a partir de 1996 e atualizou em 2014, o PPP da instituição, o qual se propõe a ter um processo de formação em enfermagem alicerçado nos princípios e diretrizes do SUS. No entanto, há uma distância entre essa intencionalidade e a sua implementação, uma vez que, apenas alguns componentes curriculares abordam e defendem, explicitamente o SUS. Ademais, de um modo geral, a inserção dos discentes na rede SUS, além de não assegurar a reflexão crítica acerca do sistema citado, ocorre de forma pontual e no final dos componentes curriculares com uma carga horária reduzida. Como consequência, somente no Estágio Curricular Supervisado, que ocorre nos últimos períodos do curso, é que os discentes têm uma maior aproximação com realidade na qual está inserida a rede SUS. Diante do exposto, nos questionamos: até que ponto o SUS é ordenador da formação? Essa problemática, portanto, se constituiu, em objeto deste estudo. **(OBJETIVO)** A presente pesquisa teve como objetivo discutir o Sistema Único de Saúde como ordenador da formação. **(DESCRIÇÃO METODOLÓGICA**) Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e de análise documental. Num primeiro momento, foi realizada uma criteriosa revisão bibliográfica sobre o objeto de estudo. Já no segundo momento, procedeu-se leitura/análise sistemática dos documentos relativos ao processo de (re)orientação da formação do enfermeiro, em nível nacional e local. Em nível local, particularmente, procedeu-se a leitura do PPP da FAEN/UERN implementado a partir de 1996, atualizado pela Resolução n0 23/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UERN, disponível para consulta pública. Como trata-se de documento público, não necessitou de apreciação e aprovação em Comitê de Ética e Pesquisa (CEP). A leitura minuciosa do referido documento buscou identificar de forma explícita e/ou implícita o compromisso dessa formação com o SUS. Para tanto, foram considerados alguns dos elementos constitutivos do documento citado, ou seja, bases referenciais, objetivos, perfil profissional, currículo e políticas que dão suporte a esse processo de formação. **(RESULTADOS)** Como forma de potencializar a formação para o SUS, o PPP da FAEN/UERN exigiu a construção de novas bases referenciais, ou seja, a concepção da enfermagem como prática social, parcela do trabalho coletivo em saúde, determinada, histórica e socialmente, pelo modo de produção capitalista, que, por sua vez, determina as políticas sociais, entre elas as de saúde e educação; a concepção da investigação como fio condutor de todo o processo formação; a saúde/doença como processo determinado histórica e socialmente; políticas de saúde como intervenção do Estado, materializadas no SUS, preconizado pelo Movimento de Reforma Sanitária, para o atendimento das necessidades de saúde como sociais, políticas essas ameaçadas pelo capitalismo neoliberal. Ademais, definiu como princípios formativos a interdisciplinaridade, a contextualização, a flexibilização, a articulação prática/teoria/prática, a democratização e a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão. Essas bases referenciais orientaram a (re)definição do perfil profissional do licenciado e bacharel em enfermagem de modo articulado, como necessários a coordenação do trabalho de enfermagem nos diversos espaços institucionais, comprometido com a materialização dos princípios e diretrizes do SUS. Para dar conta desse perfil, o currículo está organizado em cinco áreas temáticas com componentes curriculares de natureza obrigatórias e optativas, distribuídas em todos os períodos de modo a contemplar os quatro processos de trabalho em enfermagem: assistir/intervir, ensinar/aprender, investigar e gerenciar2. Ressaltamos que, embora a instituição avance numa organização curricular por áreas temáticas, por outro lado, apresentam traços de continuidades de concepções curriculares conservadoras, uma vez que, contém, ainda, um expressivo contingente de disciplinas ofertadas em sistema de créditos, bem como a definição de competências e habilidades centradas no saber – fazer e comprometidas com o mercado3 neoliberal. No que se refere as práticas metodológicas, a FAEN/UERN adota a metodologia da problematização proposta por Bordenave. Contraditoriamente, adota uma avaliação da aprendizagem relacionada ao desenvolvimento das aptidões/competências e habilidades predefinidas no seu PPP e aferidas por nota. Uma formação para o SUS pressupõe práticas metodológicas e avaliativas que estimulem o olhar crítico e investigativo necessário para a compreensão ampliada dos problemas de saúde/doença e, consequentemente, uma intervenção e formação coerentes com esses problemas. Por fim, definiu como políticas prioritárias a Política de Articulação Ensino/Trabalho, a Política de Gestão, a Política de Avaliação, a Política de Pesquisa e Pós-Graduação, a Política de Extensão e a Políticas de Estágio. **(CONCLUSÃO) **Diante do exposto, identificamos a existência de potencialidades para uma formação comprometida com o SUS, expressas de forma, explícita e/ou implícita, nas bases referenciais, no perfil profissional, no currículo e nas políticas que dão suporte a esse processo de formação. Contudo, identificamos contradições nesse potencial de formação para o SUS, evidenciando um velado compromisso com os interesses do mercado. Essas contradições revelam os diversos interesses que permeiam processos de natureza coletiva, como a construção e implementação do PPP da instituição citada, que dependendo da correlação de forças, vão impulsionando momentos de avanços e de retrocessos. Assim, reforçamos que o SUS como ordenador da formação requer um projeto de gestão da formação articulado ao projeto do SUS como política pública inclusiva. **(IMPLICAÇÕES PARA A ENFERMAGEM) **Reitera o desafio de retomada das discussões coletivas e democráticas para a (re)construção e (re)afirmação de um projeto político para a enfermagem brasileira alicerçado no compromisso social com o SUS e com grande parte da parcela excluída da população brasileira.
Referências: 1. Krüger LL, Werlang BSG. O genograma como recurso no espaço conversacional terapêutico. Aval. psicol. [Internet]. 2008 Dec [cited 2018 Mar 12]; 7(3): 415-426. Available from: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-04712008000300013&lng=pt.
2. Nascimento LC, Dantas IR de O, Andrade RD, Mello DF de. Genograma e ecomapa: contribuições da enfermagem brasileira. Texto contexto - enferm. [Internet]. 2014 Mar [cited 2018 Mar 12]; 23(1): 211-220. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-7072014000100211&lng=en.
3. Ministério da Saúde (BR). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – Brasília (DF); 2006. |