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SENADEn - ISSN: 2316-3216 || SINADEn - ISSN: 2318-6518 • ISSN: 2318-6518
Resumo: 1226620

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1226620

VALIDAÇÃO DO SUBCONJUNTO TERMINOLÓGICO DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRÁTICA DE ENFERMAGEM - CIPE® - PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTIL

Autores:
Lêda Maria Albuquerque ; Marcia Regina Cubas ; Emiko Yoshikawa Egry ; Karen Namie Sakata-so

Resumo:
**Introdução:** O fenômeno da violência é responsável por diversos agravos e sequelas em milhões de pessoas e vem crescendo entre os grupos mais vulneráveis socialmente, tais como os idosos, as mulheres e as crianças. O objeto de estudo foram os Diagnósticos, Resultados e Intervenções de Enfermagem; e o fenômeno escolhido foi a violência doméstica infantil. Segundo o Sistema Nacional de Violências e Acidentes, no Brasil, em 2013, foram registrados 29.784 casos de violência contra crianças de 0 a 9 anos de idade, sendo o domicílio o espaço predominante de ocorrências dos episódios violentos nessa faixa etária.  **Objetivo:** Validar o Subconjunto Terminológico da Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem - CIPE® - para o Enfrentamento da Violência Doméstica Infantil. **Método:** O referencial teórico-metodológico foi baseado no materialismo histórico-dialético a partir da Teoria de Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva (TIPESC). Para os dados primários, utilizou-se da base terminológica de Albuquerque (2014), atualizada a partir da CIPE® versão 2015. Foram 196 Diagnósticos/Resultados de Enfermagem e 275 Intervenções avaliadas por 45 juízas/especialistas (32 na Fase 1 e 13 na Fase 2), utilizando-se um questionário eletrônico na Plataforma SurveyMonkey®, que é um construtor de questionários on-line, disponível na internet. A análise dos dados foi baseada no Índice de Validade de Conteúdo (IVC). Foram validados os itens com IVC > 0,79. Dados secundários foram obtidos na revisão integrativa da literatura. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, parecer 1.433.634 (CAAEE 52639416.1.0000.5392). **Resultados:** Das 45 juízas avaliadoras todas eram do sexo feminino e enfermeiras que atuavam na área de Saúde Coletiva/Atenção Básica e que tinham experiência profissional com a CIPE® ou com o tema da violência doméstica infantil, na assistência, no ensino, na pesquisa ou na gestão. O perfil de formação era em pós-graduação, contemplando tanto a área acadêmica (mestrado acadêmico, doutorado, pós-doutorado e livre-docência) quanto a área voltada para o aprimoramento da atuação nos serviços de saúde (especialização, aprimoramento, residência e mestrado profissional). Foram validados 14 Diagnósticos/Resultados de Fortalecimentos e Promoção (9 relativos à criança e 5 relativos à família) e 46 de Desgastes, Causas, Manifestações e Consequências (30 relativos à criança e 16 relativos à família). Quanto às Intervenções, foram 19 de Fortalecimentos e Promoção, 63 de Desgastes, Causas, Manifestações e Consequências e 18 aplicáveis a ambos os grupos. Dado o referencial teórico no qual está embasado, o Subconjunto Terminológico foi proposto para ser uma ferramenta das diversas ferramentas do processo de trabalho da(o)s enfermeira(o)s. E é no contexto do processo de trabalho destes e na interface com outros processos de trabalho da saúde e de outros setores da sociedade que ele deve usado e criticado. Não deve ser um instrumento que restrinja as práticas ou substitua o raciocínio clínico e crítico dos trabalhadores. Deve ser uma ferramenta de apoio que se pretende repensar o fenômeno da violência doméstica infantil em sua dinamicidade e historicidade. Dentre as facilidades para a atuação das enfermeiras estão: reconhecer seu papel, agir em integração com os demais trabalhadores, poder contar com uma rede de serviços integrada e ter suporte da instituição. Dentre as dificuldades, estão: falta de clareza sobre o seu papel, receio de invadir a privacidade da família, medo, insegurança, lacunas na formação, falta de uma rede de serviços integrada, deficit de trabalhadores, sobrecarga de trabalho e falta de tempo. Experiências exitosas partiram das visitas domiciliárias que permitiram às enfermeiras estreitar vínculos com as famílias, fazer atendimentos sem preconceitos e/ou julgamentos e prevenir a negligência infantil acompanhando mulheres desde a gestação e nos primeiros anos de vida das crianças. **Conclusão:** A construção de um Subconjunto Terminológico da CIPE® partindo de conhecimentos produzidos pela Saúde Coletiva teve como desafio aproximar referenciais de uma visão de mundo materialista histórico-dialética de um instrumento que, como as demais classificações de enfermagem, tem sua origem em conhecimentos de cunho funcionalistas e positivistas. Neste Subconjunto, alinhado aos conhecimentos da Saúde Coletiva, tentou-se avançar do foco apenas nos agravos para um foco na prevenção da violência e na promoção de ações emancipatórias dos sujeitos. De modo geral, é dever dos gestores e das instâncias governamentais se comprometerem com ações que têm se mostrado efetivas no enfrentamento da violência doméstica infantil. Órgãos representativos da enfermagem precisam estar atentos para que, na implementação de novas ferramentas para a(o)s enfermeira(o)s, haja condições de trabalho favoráveis, para que sejam, de fato, utilizadas a fim de buscar as transformações na realidade. **Contribuições para a Enfermagem:** Acredita-se que o Subconjunto Terminológico tem o potencial de sistematizar uma linguagem específica para a Enfermagem e também ser uma linguagem que se comunique com outras áreas e profissionais da rede de proteção às crianças e suas famílias. Mas é preciso rever as condições de trabalho das enfermeiras para que estas possam desenvolver ações que, de fato, tenham real impacto na transformação dos fenômenos sociais e nas respostas às necessidades de saúde das crianças e suas famílias.


Referências:
Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. Resolução no 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Brasília; 2012. Merleau-Ponty, M. Fenomenologia da percepção. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes; 2011.