Comunicação coordenada
570 | O CAMPO DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: RETRATO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM | Autores: Luiza Mara Correia (Faculdade de Enfermagem da UERJ) ; Ligia de Oliveira Viana (Escola de Enfermagem Anna nery da UFRJ) ; Ricardo de Matos Russo Rafael (Faculdade de Enfermagem da UERJ) |
Resumo: Introdução: O dispositivo legal da Reforma Universitária que destaca como princípio a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão como norte político, pedagógico e jurídico para as instituições de educação superior (IES), se secundariza a partir da expansão dos cursos no setor privado, devido às políticas de diversificação e diferenciação institucional implementadas na década de 1990. Esse processo implicou na reorganização do sistema de ensino na concepção e organização da IES, amparada pelas reformas no campo educacional. A educação superior de Enfermagem no Brasil, em 2011, era composta por 826 cursos, atingindo, em 2013, o número de 888 cursos. O cenário de crescimento do sistema educacional, com expressiva participação do setor privado e concentrado nas regiões Sul e Sudeste, representavam 71,2% do universo de Graduações em Enfermagem no Brasil1. A política educacional em prol da formação de Enfermeiros Fluminenses se configurou na expansão do sistema pelo aumento de ofertas de vagas e cursos privados, predominantemente a partir de 2000, e consequentemente a racionalização de recursos para as instituições públicas2. Objetivo: Analisar a configuração dos Cursos de Graduação em Enfermagem no estado do Rio de Janeiro. Descrição metodológica: Trata-se de pesquisa descritivo-exploratória, do tipo transversal, com coleta de dados no período de novembro de 2015 a julho de 2016, por meio do site do e-MEC/INEP. Os dados foram organizados em um banco de dados no programa Microsoft Excel e a análise, realizada no software Stata SE13, foi baseada em cálculos das médias e de frequências simples. Os resultados foram organizados nas modalidades de ensino presenciais e a distancia. O estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem Anna Nery e aprovado sob o número 629.961. Resultados: O campo do ensino superior estudado pode ser considerado às margens da concepção da regulação pelo Estado, tendo em vista que, em novembro de 2001, eram 26 cursos, e até julho de 2016, foram identificados no Sistema e-MEC, o total de 83 na modalidade presencial, localizados em 25 municípios, e representando uma expansão de 331% de Cursos nos últimos 14 anos2. Modalidade educação presencial: identificou-se seis cursos públicos (cinco federais e uma estadual) e 77 privados, sendo 26 com fins lucrativos. A distribuição dos cursos privados apresentou maior percentual na região metropolitana I (n=52; P=67,9%) e concentração no município do Rio de Janeiro (n=37; P=48,1%). Em relação aos cursos públicos, observaram-se três no Rio de Janeiro e um em Niterói, Macaé e Rio das Ostras. Os tempos médios de autorização e de reconhecimento também apresentaram distintas características sendo, respectivamente, de 14,5 e 12,2 anos nas instituições privadas e de 64 e 58 anos nas públicas. Quanto à organização acadêmica, foram identificadas faculdades (26%), centros universitários (33,8%) e universidades (40,3%). Os cursos públicos estão sob a responsabilidade de Universidades. Já na lógica expansionista do setor privado, esta esfera delineia o processo de formação do Enfermeiro associado ao perfil de uma educação não universitária. Ou seja, os dados confirmam a principal vocação da esfera privada que é formar profissionais para o mercado de trabalho, enquanto que nas públicas o ensino está voltado tanto para a formação profissional quanto para a formação de docentes e pesquisadores. O tempo de integralização curricular revelou cursos privados com na sua maioria (n=64; P=84,2%) com dez semestres, acompanhando os cursos públicos (66,7%). Destaca-se que dois cursos privados têm menos de 4000 horas para a integralização. O ENADE 2013 revelou que os cursos privados receberam de modo predominante notas 2 e 3 (n=35; P=62,5%), enquanto os públicos receberam nota superior a 4 (83,3%). Modalidade EAD: Observou-se o total de 27 cursos, sendo um em processo de extinção, distribuídos em 11 municípios: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Parati, São Gonçalo, com dois cursos em cada, totalizando 14 (51,8%); três (11,1%) em Macaé, 8 (29,6%) no Rio de Janeiro, e um (7,4%) em Três Rio e Petrópolis. A organização acadêmica está estruturada em cursos universitários (85,2%) com carga horária de mais de 4.000 horas e com integralização em 10 períodos (n=26; P=96,3%). Destes, 16 tem o reconhecimento em EAD em 2013 e a autorização vinculada a credenciamento em 2016. Os restantes foram criados no período de 2013 a 1016. Conclusão: A profunda mudança do sistema de ensino superior da Enfermagem Fluminense, não planejada, nos retrata a revolução silenciosa associada ao fator da diversificação de organização acadêmica, que corresponde à expansão da graduação na área, tanto a educação presencial como a EAD. A educação se converte num instrumento de reprodução e acumulação de capital. A dominância do setor privado no ensino aumentam as discussões acerca da qualidade do serviço oferecido, especialmente quando se analisa os resultados do ENADE. A baixa qualidade do ensino na rede privada deve-se à ausência de mecanismos de controle, efetivamente eficazes, pelos órgãos do Estado e, no limite, à política de privatização dos diferentes governos com o objetivo de fazer expandir, sem ónus para o Estado, o sistema de ensino superior. Esse processo social desigual expressa a (re)organização do sistema de educação superior privada, o que para o setor público manteve a tendência oposta, retraindo os recursos e o quadro docente. O campo do ensino se naturalizou de microespaços educacionais híbridos, que propiciou a (re)configuração do campo educacional da Enfermagem Fluminense, com novos padrões acadêmicos pautados pela lógica produtivista, que contribuiu na (re)significação das práticas pedagógicas e provoca o distanciamento do objetivo principal da educação, não garantindo a qualidade da formação. Contribuições para a Enfermagem: Nesta perspectiva, com a aprovação do Decreto nº 8.754/2016, acredita-se que estes dados servem como importantes ferramentas para a avaliação deste cenário, enquanto critério importante no processo de análise da Educação Superior, subsidiando discussões entre os gestores e a esfera governamental, e também entre as representações das categorias profissionais, que podem contribuir no controle social dessa formação do bacharelado. Referências: 1Teixeira, E. et al. Panorama dos cursos de Graduação em Enfermagem no Brasil na década das Diretrizes Curriculares Nacionais. Rev. Bras. Enferm., Brasília, DF, v. 66, n. esp., p.102-110, 2013.; 2Correia, L.M.C. Metamorfose dos Cursos de Graduação em Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro. Tese (Doutorado em Enfermagem). Escola de Enfermagem Anna Nery/UFRJ, Programa de Pós-graduação em Enfermagem, 2015. Descritores: Enfermagem; Educação; Ensino. Eixo 3: Processos de avaliação na formação de qualidade em Enfermagem. Área temática: Políticas e Práticas de Educação e Enfermagem. |