Roda de Conversa
145 | POSSIBILIDADES DE MUDANÇAS NAS DCN DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM: CONTRIBUIÇÕES DA ABEn-MT | Autores: Mona Lisa Rezende Carrijo (Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Cáceres) ; Rosa Maria Bottosso (Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Cuiabá) ; Elisangela Miranda de Jesus Lisboa (Instituto de Educação Superior de Mato Grosso) ; Ana Maria Nunes da Silva (Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Sinop) ; Joana Darc Chaves Cardoso (Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Sinop) |
Resumo: Introdução: as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) tem origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 e visam proporcionar às instituições de ensino a construção, implantação e a avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos de ensino fundamental, médio e superior. A participação das mais diversas esferas da sociedade é fundamental para a construção de uma concisa proposta. No curso superior de enfermagem, a elaboração de uma proposta deu-se no final da década de 1990 e culminou com a edição da Resolução Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior (CNE/CES) nº 3/20011. Considerada um referencial para os cursos, sua efetivação não ocorreu de forma hegemônica devido a problemas constatados tais como a subjetividade do texto que favorece às múltiplas interpretações e concepções equivocadas, apesar de se constituir em um elemento que contribui para o fortalecimento da educação em enfermagem 2, 3. A necessidade da revisão e atualização da mesma foi tema proposto no 14º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem ocorrido em Maceió-Alagoas, em 2014 e, no ano subsequente, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) protocolou no Ministério da Educação, ofício solicitando a revisão e atualização das mesmas. Objetivo: analisar a Resolução CNE/CES nº 3/2001 quanto à forma e conteúdo visando contribuir com o processo de revisão e atualização no âmbito nacional. Método: relato de experiência que trata da condução do processo de leitura, análise e discussão das DCN do curso de Enfermagem (DNC/ENF) organizado pela Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Mato Grosso (ABEn-MT) nos meses de maio a junho de 2016. Contou com a participação de profissionais de enfermagem da rede assistencial, docentes e acadêmicos dos cursos de graduação e pós-graduação em enfermagem. Foi enviado convite às escolas de nível técnico e superior localizadas nos municípios mato-grossenses e para os serviços de enfermagem localizados em Cuiabá e de profissionais de Sinop, Cáceres e Rondonópolis. Três encontros foram realizados na capital do estado para leitura, análise e construção de propostas. Textos sobre o tema e os materiais disponibilizados no site da ABEn - Nacional serviram de subsídios para as atividades. Foi elaborado um documento síntese contendo dois tópicos: "aspectos gerais da resolução" e as "críticas e sugestões" resultantes desse trabalho. O mesmo foi enviado às pessoas que participaram para validação, consolidando assim, a versão final da proposta da ABEn-MT a ser apresentada no 15º Seminário Nacional de Diretrizes para a Educação em Enfermagem (SENADEN), em agosto de 2016. Resultados: aspectos gerais - estruturada em 16 artigos, as DCN/ENF em seu primeiro artigo trata da definição do papel das diretrizes como um elemento que favorece a "organização curricular das instituições do Sistema de Educação Superior do País". Artigo nº 2 define os fundamentos, condições e procedimentos da formação do enfermeiro. Artigo nº 3 trata do perfil do formando como generalista e com licenciatura. Artigo nº 4 estabelece seis competências e habilidades esperadas na formação profissional: I- atenção à saúde; II- tomada de decisões, III- comunicação, IV- liderança, V- administração e gerenciamento e VI- educação permanente. Artigo nº 5 é composto por 33 itens que caracterizam os objetivos da formação do enfermeiro. Artigo nº 6 trata dos conteúdos em três grandes áreas: I - ciências biológicas e da saúde; II - ciências humanas e sociais e o III - ciências da enfermagem com 4 subtemas: fundamentos de enfermagem; assistência; administração e ensino de enfermagem. Os Artigos de nº 7 ao de nº 15 abordam questões que contribuem para o direcionamento das escolas na construção do Projeto Pedagógico do Curso com as estratégias pedagógicas, a prática, o estágio curricular, o trabalho de conclusão de curso e a avaliação. Artigo nº 16 finaliza a mesma e afirma a data do seu vigor. Críticas e sugestões - o texto apresenta redação confusa favorecendo a diferentes interpretações, merecendo uma revisão criteriosa no conteúdo e na forma de apresentação. Incluir em sua introdução o "cuidado" como a "essência do trabalho da enfermagem". Quando ao uso da visão de "competências" na formação, que esclareça o suporte teórico utilizado. Rever a definição do enfermeiro com "formação generalista" e de "licenciatura". No Artigo nº 4, retirar o termo "competências" e adotar os pilares da educação preconizados pela UNESCO em relação a: aprender a conhecer ou a aprender, a fazer, a ser e a viver com os outros4, 5. As competências gerais poderiam ser incluídas no Artigo nº 5, em relação a: cuidar, gerenciar, pesquisar, ensinar, atuar politicamente e a empreender e, em cada uma delas, especificar as competências específicas de forma clara e objetiva. No Artigo nº 6, ampliar os conhecimentos no campo das ciências políticas, da antropologia e sociologia para superação da consciência ingênua da realidade e ser capaz de se posicionar, sensibilizar-se, escolher e participar em movimentos sociais. Evidenciar a formação para atuar na rede pública e privada de saúde. Dar destaque para a necessidade de articulação durante a formação entre o enfermeiro e o técnico de enfermagem, visando o fortalecimento da noção de trabalho em equipe de enfermagem no contexto social da saúde. Incluir a integração ensino-serviço e a articulação com as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e privadas de liberdades. Foi consenso de todos quanto à manutenção do Trabalho de Conclusão de Curso, contudo, que a sua operacionalização sirva para fortalecer o empoderamento dos sujeitos do estudo em relação às condições de vida e saúde. Conclusão: as mudanças devem ocorrer na forma e no conteúdo visando à formação de profissionais éticos, solidários, comprometidos e capazes de agir e refletir nos cenários políticos, cultural e social pelos quais a enfermagem tem se envolvido. Contribuições/implicações: a construção coletiva de propostas para revisão e atualização das DCN/ENF coordenada pela ABEn-MT visa sensibilizar e instrumentalizar os profissionais e estudantes para o enfrentamento no campo social e político na lutas por qualidade na educação. Descritores. Educação em enfermagem. Enfermagem. Educação Superior. Referências 1. Brasil. Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001. Estabelece as diretrizes nacionais dos cursos de graduação em enfermagem. Brasília, 2001. 2. Fernandes JD; Rebouças LC. Uma década de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação em Enfermagem: avanços e desafios. Rev Bras Enferm. 2013; 66(esp):95-101. 3. Santana FR et al. Diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em enfermagem: uma visão dialética. Revista Eletrônica de Enfermagem. 2005; 7(3):295-302. 4. Philippe Perrenoud e a teoria das competências. In. Teorias da aprendizagem. Disponível em:www2.videolivraria.com.br/pdfs/14867.pdf. Acesso: 24 de junho, 2016. 5. Scherer ZAP; Scherer EA. Identificação dos pilares da educação na disciplina integralidade no cuidado à saúde. Rev Esc Enferm USP. 2012; 46(4):985-93. |